Transferência de espectro para a Starlink entra na pauta da Anatel

Embora a negociação já tenha sido anunciada globalmente, sua efetivação no Brasil ainda depende da aprovação da Anatel. O tema foi abordado pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, durante o Painel Telebrasil Summit 2026, evento que reuniu representantes das principais empresas e entidades do setor de telecomunicações.

A decisão pode ter impactos importantes no futuro das comunicações via satélite no país, em um momento de crescente disputa por frequências e de expansão acelerada da conectividade espacial.

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O que está em jogo na transferência de espectro

A operação envolve a aquisição, pela SpaceX, dos direitos sobre frequências da banda S que pertenciam à EchoStar, controladora da Hughes.

No Brasil, a EchoStar possui autorização para utilizar 15+15 MHz na faixa de frequências compreendida entre 1980–1995 MHz e 2170–2185 MHz.

Embora o espectro seja um recurso invisível, ele é fundamental para o funcionamento das telecomunicações modernas. Trata-se do conjunto de frequências utilizado para transmitir dados, voz e sinais entre equipamentos e redes.

A transferência dessas frequências para a SpaceX pode fortalecer a capacidade operacional da Starlink em futuras aplicações voltadas para:

Serviços de internet via satélite

A Starlink já opera no Brasil oferecendo conexão de alta velocidade por meio de sua constelação de satélites de órbita baixa.

Comunicação direta com celulares

O grande objetivo estratégico da empresa é viabilizar serviços D2D, permitindo que celulares se conectem diretamente aos satélites, mesmo em regiões sem cobertura de torres terrestres.

Expansão de aplicações corporativas

Empresas de logística, mineração, agronegócio e transporte podem se beneficiar de uma cobertura mais ampla e estável em áreas remotas.

Por que a Anatel ainda precisa aprovar a operação

Apesar da negociação ter ocorrido em âmbito internacional, a legislação brasileira exige que alterações envolvendo direitos de uso de espectro passem pela análise regulatória da Anatel.

Segundo Carlos Baigorri, o Conselho Diretor da agência precisará avaliar não apenas a transferência em si, mas também possíveis impactos sobre a ordem de prioridade atualmente existente na coordenação de frequências satelitais.

A prioridade da EchoStar

Hoje, a EchoStar ocupa posição privilegiada na coordenação de espectro para sistemas satelitais no Brasil.

Na prática, isso significa que outros operadores precisam coordenar o uso das frequências considerando previamente os direitos da empresa.

A principal dúvida da Anatel é se essa prioridade deve ser mantida após a transferência para a SpaceX.

De acordo com Baigorri, será necessário avaliar se existem mudanças relevantes que justifiquem a preservação ou eventual revisão dessa condição.

Um caso sem precedentes

O presidente da Anatel destacou que esta será uma situação inédita para a agência.

Embora transferências de ativos sejam relativamente comuns no setor de telecomunicações, a análise de uma mudança envolvendo prioridade de coordenação de espectro satelital em escala global representa um desafio regulatório novo.

O crescimento da disputa pela banda S

Nos últimos anos, a banda S passou a atrair atenção crescente de empresas de telecomunicações e operadoras de satélites.

O motivo é simples: ela possui características técnicas que permitem uma combinação interessante entre cobertura, capacidade e estabilidade de sinal.

Por isso, a faixa se tornou especialmente valiosa para projetos de conectividade móvel via satélite.

A chegada de novos concorrentes

Além da Starlink, outras empresas vêm avançando no mercado global de comunicação espacial.

Entre elas estão:

• AST SpaceMobile
• Amazon Kuiper
• OneWeb
• Telesat
• Lynk Global

A entrada de novos participantes aumentou a pressão sobre os reguladores para organizar o uso eficiente das frequências disponíveis.

O caso da AST SpaceMobile

Um exemplo recente citado pela própria Anatel ocorreu durante a autorização concedida à AST SpaceMobile para atuar no Brasil.

A agência limitou o uso do espectro da empresa na banda S a 10+10 MHz, demonstrando preocupação com a elevada demanda pela faixa.

A medida já considera a possibilidade de um futuro processo de reorganização dos blocos de frequências, conhecido no setor como refarming.

O que é o serviço Direct-to-Device (D2D)

A tecnologia D2D é considerada uma das maiores revoluções previstas para o setor de telecomunicações nesta década.

Seu funcionamento é relativamente simples: em vez de depender exclusivamente das antenas das operadoras móveis, os smartphones passam a se comunicar diretamente com satélites.

Como funciona

Quando o usuário estiver em uma região sem cobertura celular convencional, o aparelho poderá enviar e receber sinais diretamente da constelação de satélites.

Isso pode permitir:

• Envio de mensagens de emergência;
• Comunicação em áreas rurais;
• Conectividade em regiões isoladas;
• Acesso a serviços básicos de dados.

Benefícios para o Brasil

O Brasil possui características geográficas que tornam essa tecnologia especialmente relevante.

Milhões de pessoas vivem ou trabalham em locais com cobertura limitada de redes móveis, incluindo:

• Áreas da Amazônia;
• Regiões de mineração;
• Zonas rurais;
• Estradas e rodovias extensas;
• Áreas de fronteira.

A expansão dos serviços D2D pode ajudar a reduzir parte dessas lacunas de conectividade.

A discussão sobre mudanças no modelo de concessão de espectro

Durante o evento do setor, Carlos Baigorri levantou uma questão que pode ganhar força nos próximos anos: o atual modelo de coordenação de espectro para satélites continua sendo suficiente?

Hoje, diferentemente do que ocorre na telefonia móvel, as frequências destinadas aos sistemas satelitais não são normalmente distribuídas por meio de leilões competitivos.

O processo é baseado principalmente em coordenação técnica entre operadores.

O modelo atual

Nesse sistema, as empresas solicitam autorização para operar determinadas frequências e coordenam tecnicamente o uso para evitar interferências.

O modelo foi adequado durante décadas porque o número de operadores era relativamente limitado.

O desafio atual

Com a explosão do número de satélites em órbita e o surgimento de novas aplicações comerciais, a demanda por espectro aumentou significativamente.

Isso levanta questionamentos sobre:

• Eficiência na distribuição das frequências;
• Gestão de interferências;
• Competitividade entre operadores;
• Aproveitamento econômico do recurso.

A possibilidade de licitações

Baigorri questionou publicamente se, no futuro, o Brasil poderia migrar para um modelo semelhante ao utilizado na telefonia móvel, baseado em licitações e blocos específicos.

Entretanto, o próprio presidente da Anatel reconheceu que a discussão ainda está em estágio inicial.

Por enquanto, a tendência predominante continua sendo a manutenção do sistema de coordenação atualmente adotado.

O impacto para consumidores e empresas

No curto prazo, a análise da Anatel não deve gerar mudanças perceptíveis para os usuários da Starlink no Brasil.

Os serviços atualmente oferecidos permanecem operando normalmente.

No entanto, a decisão pode influenciar o desenvolvimento de novas tecnologias nos próximos anos.

Para os consumidores

A aprovação pode acelerar projetos voltados para conectividade direta em smartphones e ampliar a cobertura em regiões remotas.

Para empresas

Setores que dependem de comunicação em áreas afastadas podem ganhar novas alternativas de conectividade.

Para o mercado

A movimentação reforça a crescente importância da infraestrutura espacial na disputa global por conectividade.

O que esperar dos próximos passos

A transferência do espectro da EchoStar para a SpaceX ainda passará pela avaliação do Conselho Diretor da Anatel.

O processo deverá analisar aspectos técnicos, regulatórios e concorrenciais antes de qualquer decisão definitiva.

Enquanto isso, o caso se torna um marco importante para o setor brasileiro de telecomunicações, pois pode estabelecer precedentes sobre como o país lidará com futuras transferências de frequências em um cenário cada vez mais dominado por grandes constelações de satélites.

Com o avanço da Starlink, da AST SpaceMobile e de outras empresas globais, a disputa pelo espectro tende a se intensificar. A decisão da Anatel poderá influenciar não apenas a operação da SpaceX no Brasil, mas também os rumos da regulamentação da conectividade via satélite nos próximos anos.

Conclusão

A análise da Anatel sobre a transferência do espectro da EchoStar para a SpaceX representa um passo importante para o futuro das telecomunicações via satélite no Brasil. Além de avaliar os impactos regulatórios da operação, a agência também abre espaço para discussões sobre a gestão das frequências em um mercado cada vez mais disputado. Com o avanço de tecnologias como a conexão direta entre satélites e celulares, a decisão poderá influenciar não apenas os planos da Starlink, mas também o desenvolvimento da conectividade em regiões remotas e a evolução do setor nos próximos anos.