O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou nesta semana um pedido formal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exigindo a revogação da decisão que autorizou a ampliação da constelação de satélites da empresa Starlink, ligada ao bilionário Elon Musk.
A medida, aprovada pelo Conselho Diretor da agência reguladora, eleva de aproximadamente 4.400 para até 11.900 o número de satélites de órbita baixa autorizados a operar sobre o espaço aéreo brasileiro.
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Ampliação envolve uso de novas faixas de frequência
Inclusão da banda E e impacto técnico
Além do aumento expressivo no número de satélites, a decisão da Anatel também contempla o uso de novas faixas de frequência, como a banda E, que se soma às já conhecidas bandas Ka e Ku. A autorização é válida até março de 2027, mediante pagamento de R$ 102,6 mil, valor que cobre o uso do espectro e a ampliação do número de dispositivos autorizados.
PSOL alega falta de rigor técnico e jurídico
Ameaça à soberania e ausência de debate público
Segundo o documento apresentado pelo PSOL, a decisão da Anatel carece de base técnica e jurídica sólida. O partido afirma que a autorização foi concedida sem uma análise criteriosa dos impactos estratégicos e operacionais da presença massiva de equipamentos estrangeiros em território nacional.
Para a legenda, a medida fere princípios constitucionais ao não garantir a proteção da soberania brasileira e ao desconsiderar os riscos inerentes à tecnologia envolvida.
Atuação da Starlink sob suspeita
Antenas ilegais em território Yanomami
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), uma das signatárias do pedido, destacou em sua manifestação que a Polícia Federal apreendeu recentemente 24 antenas da Starlink instaladas ilegalmente em áreas da Terra Indígena Yanomami. Os equipamentos estavam sendo utilizados por garimpeiros ilegais, situação que, segundo a parlamentar, demonstra falhas graves na fiscalização da Anatel.
“Essa ocorrência revela o quão vulnerável está o controle sobre a operação da Starlink no Brasil. Se não há capacidade de monitorar os equipamentos hoje, como será com quase 12 mil satélites autorizados?” — questionou Bomfim.
Fiscalização insuficiente e falhas regulatórias
Cobrança por mais transparência
A parlamentar também protocolou um requerimento junto à Anatel exigindo informações detalhadas sobre a cobertura territorial da rede da Starlink, bem como os mecanismos atualmente existentes para o monitoramento e rastreamento dos equipamentos. A falta de transparência sobre esses aspectos preocupa o PSOL, que alerta para a possibilidade de uso indevido da tecnologia, sobretudo em áreas de mineração ilegal ou interesse estratégico.
Impacto na concorrência e riscos ao setor nacional
Consolidação de monopólio tecnológico
O PSOL argumenta ainda que a presença dominante da Starlink pode representar ameaça à concorrência no setor de telecomunicações brasileiro. Com uma rede global já estabelecida, a empresa de Elon Musk pode sufocar iniciativas locais e dificultar o desenvolvimento de soluções nacionais para a conectividade, especialmente em áreas remotas.
“A autorização da Anatel pode abrir caminho para uma espécie de monopólio digital aéreo, com graves consequências para a soberania tecnológica do país” — alerta o pedido formal.
Falta de salvaguardas à infraestrutura digital
Ausência de limites e mecanismos de controle
O documento protocolado pelo PSOL destaca que a decisão da Anatel não prevê salvaguardas claras para proteger a infraestrutura digital brasileira. Não foram estabelecidos limites de atuação para a Starlink, nem criados mecanismos eficazes de controle sobre o fluxo de informações que transitam via seus satélites.
A ausência de medidas preventivas é especialmente preocupante em um cenário global de intensificação das tensões geopolíticas e de crescente dependência digital.
O que diz a Anatel?
Agência ainda não respondeu ao pedido
Até o momento, a Anatel não emitiu resposta oficial ao requerimento do PSOL. Em comunicados anteriores, a agência alegou que todas as decisões seguem critérios técnicos e que a autorização da Starlink foi baseada em parâmetros legais e regulatórios vigentes. No entanto, o crescente número de questionamentos levanta dúvidas sobre a transparência do processo.
Riscos geopolíticos e debate sobre soberania digital
Brasil precisa de um marco regulatório mais robusto?
A ampliação da atuação de empresas estrangeiras no setor de telecomunicações reacende o debate sobre a necessidade de um marco regulatório mais rigoroso para lidar com a presença de big techs no país. Especialistas ouvidos por veículos de imprensa já alertaram para o risco de que a soberania digital do Brasil fique comprometida diante de interesses corporativos internacionais.
Conclusão: uma decisão que precisa ser revisada?
O pedido do PSOL escancara um problema maior: a ausência de um debate público estruturado sobre o papel de empresas privadas estrangeiras no espaço aéreo e digital do Brasil. Com a tecnologia avançando rapidamente, é imperativo que decisões desse porte sejam tomadas com base em ampla consulta pública, avaliação de impacto e, sobretudo, com garantias de proteção ao interesse nacional.