Anatel recebe pedido de partido para suspender expansão da Starlink no Brasil

O partido alega que a decisão, tomada pelo Conselho Diretor da agência, contém vícios que ferem os princípios constitucionais, além de representar ameaças à soberania e à infraestrutura crítica brasileira.

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Expansão sem novo processo regulatório

O foco principal da crítica diz respeito à recente autorização dada à Starlink para operar cerca de 7.500 novos satélites de segunda geração no Brasil, sem a necessidade de um novo processo de homologação. Segundo o PSOL, esse tipo de ampliação deveria ter sido precedido por uma análise técnica mais aprofundada e por um novo pedido formal, considerando os impactos que a rede pode causar ao ambiente regulatório e ao mercado interno de telecomunicações.

A crítica encontra eco em representantes de operadoras brasileiras, que também questionam a ausência de um novo processo regulatório para a expansão da empresa norte-americana. Para essas operadoras, a entrada de novos satélites com tecnologia mais avançada representa uma mudança estrutural que não deveria ser tratada como uma mera continuidade operacional.

Novas faixas de frequência geram alerta

Outro ponto levantado pelo PSOL diz respeito à autorização para que a Starlink utilize faixas de frequência inéditas no Brasil, incluindo as bandas Ka, Ku e E. Essa liberação preocupa o partido, que vê na medida um precedente perigoso por se tratar de uma infraestrutura crítica operando sem as devidas salvaguardas nacionais.

De acordo com o partido, permitir o uso dessas bandas por uma empresa estrangeira sem mecanismos de controle adequados fere diretamente o princípio da soberania nacional. “O Brasil está cedendo território do espectro eletromagnético a uma empresa privada sem que haja garantias de que os dados e serviços operados a partir dessa estrutura estarão submetidos à legislação e ao controle nacionais”, afirma o documento entregue à Anatel.

Questões constitucionais e regulação defasada

Alegações de inconstitucionalidade e falta de transparência

O PSOL destaca ainda que o ato que permitiu a expansão da Starlink viola o princípio da ordem econômica, ao afetar negativamente a livre concorrência. O partido argumenta que, ao não exigir um novo processo de homologação, a Anatel favoreceu indevidamente a empresa estrangeira em detrimento das operadoras nacionais, comprometendo o equilíbrio do setor.

Além disso, o pedido enviado à Anatel aponta a falta de transparência e de participação social no processo de decisão. Segundo o partido, faltaram audiências públicas, estudos de impacto regulatório e avaliações sobre segurança cibernética e de dados.

“Do ponto de vista material, há indícios de que o Acórdão impugnado viola o princípio da soberania nacional, por permitir a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem salvaguardas adequadas de controle pelo Brasil”, diz trecho do requerimento.

Regulação da internet via satélite precisa ser atualizada

A própria Anatel, ainda que não tenha se posicionado oficialmente sobre o pedido do PSOL, reconheceu durante o processo de aprovação que o Brasil precisa revisar sua regulação sobre conexão de internet via satélite. Atualmente, o marco regulatório está defasado em relação ao avanço tecnológico e ao modelo de negócios de empresas como a Starlink, que oferecem serviços diretamente ao consumidor final, sem mediação de operadoras locais.

A ausência de regras claras para esse tipo de serviço tem gerado insegurança jurídica, o que preocupa não apenas partidos políticos e concorrentes, mas também especialistas em telecomunicações e soberania digital.

Starlink e a presença global cada vez maior

Conectividade em áreas remotas, mas a que custo?

Desde que iniciou sua atuação no Brasil, a Starlink tem sido aclamada por levar conectividade a áreas remotas da Amazônia e de regiões sem cobertura tradicional de internet. No entanto, a atuação da empresa também levanta questões sobre o controle nacional da informação e a dependência de tecnologia estrangeira para funções essenciais, como comunicação em regiões de fronteira ou áreas estratégicas do território.

A expansão da Starlink é vista por alguns setores como uma solução para a inclusão digital, mas por outros como uma ameaça velada à soberania tecnológica do país.

O que está em jogo com o pedido do PSOL

O movimento do PSOL é simbólico e pode ganhar respaldo de outros setores da sociedade preocupados com os rumos da regulação das telecomunicações no país. A ação levanta debates urgentes sobre:

• A soberania nacional diante de infraestruturas digitais estrangeiras;
• A necessidade de atualização do marco regulatório;
• A proteção da concorrência justa no setor de telecomunicações;
• O papel das agências reguladoras frente à pressão de grandes corporações internacionais.

Próximos passos

Expectativa de manifestação da Anatel

Até o momento, a Anatel não respondeu oficialmente ao pedido do PSOL. A expectativa é que o tema seja discutido em futuras reuniões do Conselho Diretor, especialmente se houver aumento da pressão política e mobilização de outros partidos ou entidades da sociedade civil.

O desfecho desse impasse pode definir os rumos da atuação de empresas de tecnologia estrangeiras no Brasil, num momento em que a digitalização avança rapidamente e exige novas formas de regulação e proteção de interesses estratégicos nacionais.

Imagem: Freepik e Canva