O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um importante julgamento em relação aos beneficiários Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, os ministros da Suprema Corte decidiram aprovar o empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Agora, o órgão pode voltar a oferecer esse tipo de serviço, já que ele estava suspenso para aguardar a resolução do tribunal. Saiba mais informações sobre esse assunto a seguir.
STF libera empréstimo consignado para beneficiários do INSS
O julgamento do STF terminou na última segunda-feira (11). Com isso, o empréstimo consignado para quem recebe BPC do INSS passa a ser uma medida constitucional, de acordo com o entendimento dos ministros da Corte.
A decisão foi unânime. Portanto, seguiram o voto do relator Kassio Nunes Marques e os demais membros: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça e Roberto Barroso.
Como funciona o empréstimo consignado?
Essa modalidade de empréstimo já funciona para outros benefícios, como aposentadoria e pensão. Com a decisão do STF, quem recebe BPC também pode contratá-lo. Para pagá-lo, há o desconto automático do valor do serviço, que pode comprometer até 35% da renda mensal.
Idosos e pessoas com deficiência têm direito a receber o BPC do INSS, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Ele tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.320). Assim, a renda da família por pessoa (per capita) deve ser de R$ 330 este ano, o que corresponde até um quarto do salário base.
Veja também:
Pedágios de movimentada rodovia ficarão mais caros a partir desta sexta-feira (15)
Portanto, o valor mensal do empréstimo consignado para essa categoria é de R$ 462. Há cerca de 5,5 milhões de pessoas recebendo o BPC no país atualmente. Dentre elas, 1,7 milhões já tinham contratado o serviço devido a uma liberação no ano passado, mas ela foi suspensa e agora pode voltar a valer.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
