Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão influenciando a forma como as empresas contratam os seus colaboradores. Isso porque os juízes da corte têm uma inclinação para reconhecer novos regimes de trabalho além da CLT.
Até pouco tempo, o regime de trabalho mais comum no Brasil era de acordo com a CLT (carteira assinada), que estabelece uma série de direitos e proteções para os funcionários. Entretanto, atualmente, o país está passando por um movimento de “pejotização”.
Nesse caso, as empresas estão contratando profissionais na forma de Pessoas Jurídicas em vez de assinar a carteira. Dessa forma, a contratante consegue um colaborador qualificado, mas sem precisar arcar com os custos de um funcionário CLT.
Reforma trabalhista influenciou nessa mudança nos regimes de trabalho
A Reforma Trabalhista permitiu que as empresas pudessem terceirizar qualquer uma das suas atividades. Com isso, não é incomum que contratantes usem a terceirização como uma forma de mascarar um vínculo empregatício. Ou seja, o profissional atua como um CLT, mas recebe como PJ. Nesse caso, os custos para a empresa são menores.
O que está acontecendo é que o STF possui um entendimento de considerar legal essa pejotização quando não é possível identificar todas as características dos vínculos empregatícios. Em muitos casos, por exemplo, os Tribunais Regionais e Federal do Trabalho decidem pelo reconhecimento do vínculo, mas o STF acaba anulando a decisão porque ela não segue o entendimento da entidade sobre o assunto.
Regulamentação necessária
Além da pejotização, os novos regimes de trabalho envolvendo os aplicativos de corrida e entregas também são um desafio, pois a Justiça do Trabalho reconhece os vínculos, mas o STF, não.
Nesse sentido, a regulamentação desse tipo de atividade e dos novos regimes de trabalho no Brasil é necessária para trazer mais segurança jurídica para todos os envolvidos. Da mesma forma, os legisladores precisam avaliar melhor o movimento de pejotização no mercado de trabalho.
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