Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão influenciando a forma como as empresas contratam os seus colaboradores. Isso porque os juízes da corte têm uma inclinação para reconhecer novos regimes de trabalho além da CLT.
STF aprova mudanças importante nos regimes de trabalho; entenda
Entenda como as decisões e o entendimento do STF podem influenciar os regimes de trabalho que existem no Brasil
Até pouco tempo, o regime de trabalho mais comum no Brasil era de acordo com a CLT (carteira assinada), que estabelece uma série de direitos e proteções para os funcionários. Entretanto, atualmente, o país está passando por um movimento de “pejotização”.
Nesse caso, as empresas estão contratando profissionais na forma de Pessoas Jurídicas em vez de assinar a carteira. Dessa forma, a contratante consegue um colaborador qualificado, mas sem precisar arcar com os custos de um funcionário CLT.
Reforma trabalhista influenciou nessa mudança nos regimes de trabalho
A Reforma Trabalhista permitiu que as empresas pudessem terceirizar qualquer uma das suas atividades. Com isso, não é incomum que contratantes usem a terceirização como uma forma de mascarar um vínculo empregatício. Ou seja, o profissional atua como um CLT, mas recebe como PJ. Nesse caso, os custos para a empresa são menores.
O que está acontecendo é que o STF possui um entendimento de considerar legal essa pejotização quando não é possível identificar todas as características dos vínculos empregatícios. Em muitos casos, por exemplo, os Tribunais Regionais e Federal do Trabalho decidem pelo reconhecimento do vínculo, mas o STF acaba anulando a decisão porque ela não segue o entendimento da entidade sobre o assunto.
Regulamentação necessária
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Além da pejotização, os novos regimes de trabalho envolvendo os aplicativos de corrida e entregas também são um desafio, pois a Justiça do Trabalho reconhece os vínculos, mas o STF, não.
Nesse sentido, a regulamentação desse tipo de atividade e dos novos regimes de trabalho no Brasil é necessária para trazer mais segurança jurídica para todos os envolvidos. Da mesma forma, os legisladores precisam avaliar melhor o movimento de pejotização no mercado de trabalho.
Imagem: xm4thx/ shutterstock.com
