Mendonça ordena bloqueio de R$ 390 milhões de sindicato por fraudes no INSS

O bloqueio corresponde ao total de valores descontados pelo sindicato de seus associados entre 2021 e janeiro de 2025, segundo informações da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Investigação aponta movimentações financeiras suspeitas

Segundo a decisão de Mendonça, obtida pela TV Globo, há “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados”. O ministro também destacou a atuação de um “grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante descontos indevidos e posterior lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos”.

A investigação da PF e da PGR detectou movimentações financeiras atípicas, que indicam pulverização, fracionamento e passagem de valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas à diretoria, caracterizando possíveis atos de lavagem de dinheiro.

Além do bloqueio de bens, o ministro autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do sindicato e de diversos dirigentes, abrangendo o período de 2020 até o presente.

Reação do Sindnapi

Em nota oficial, o Sindnapi e seus advogados afirmaram que não tiveram acesso ao inquérito policial ou ao conteúdo da decisão judicial, e manifestaram repúdio às alegações de práticas ilícitas. Segundo o sindicato:

“Reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”

Indícios de irregularidades apontados pela PGR

A PGR detalhou que a investigação técnica dos órgãos de controle registra ilícitos perpetrados sob os Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e o Sindnapi.

Entre os exemplos citados, estão movimentações financeiras suspeitas que se estendem do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes.

Caso da New Flex Construtora

Um dos casos destacados é o da New Flex Construtora (Viterbo Construções), constituída em janeiro de 2022 sem funcionários registrados. A empresa recebeu R$ 363.284,30 da Santmax Engenharia e Serviços Ltda., que por sua vez já havia recebido mais de R$ 1,1 milhão provenientes do Sindnapi.

Esses indícios reforçam a suspeita de desvio de recursos e lavagem de dinheiro envolvendo o sindicato e sua diretoria.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto é uma investigação da Polícia Federal focada em fraudes envolvendo aposentadorias e benefícios do INSS. Diversas fases da operação já resultaram em prisões e bloqueios de bens de pessoas e empresas envolvidas em irregularidades.

Entre os alvos já identificados pela PF está o conhecido “Careca do INSS”, que teve crescimento patrimonial significativo nos últimos anos, levantando suspeitas de enriquecimento ilícito a partir de fraudes em aposentadorias.

Consequências legais do bloqueio

O bloqueio de R$ 390 milhões representa um dos maiores valores já atingidos por ações cautelares relacionadas a fraudes em sindicatos de aposentados no país.

Segundo especialistas em direito e investigação financeira, medidas como essa são fundamentais para:

• Evitar que recursos ilícitos sejam desviados.
• Garantir que beneficiários lesados pelo sindicato possam ter reparação financeira.
• Permitir que órgãos de controle investiguem de forma detalhada a origem e o destino dos valores bloqueados.

Próximos passos da investigação

Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a Polícia Federal poderá identificar transações suspeitas de forma mais precisa. A expectativa é que o material investigativo revele novas empresas e pessoas envolvidas, além de possíveis vínculos familiares ou societários com a diretoria do Sindnapi.

As próximas fases da operação devem incluir:

• Análise detalhada das movimentações financeiras suspeitas.
• Novas medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens.
• Possíveis denúncias criminais contra dirigentes e empresas ligadas ao sindicato.

Impacto sobre aposentados e pensionistas

A investigação traz à tona uma preocupação central: os descontos indevidos em aposentadorias e benefícios. Muitos aposentados podem ter sido prejudicados financeiramente sem perceber, devido à atuação do sindicato.

Especialistas em direito previdenciário alertam que, em casos como esse, os beneficiários têm direito a:

• Revisão dos descontos aplicados indevidamente.
• Ressarcimento dos valores cobrados irregularmente.
• Participação ativa em processos que apontem a responsabilidade civil e criminal do sindicato e seus dirigentes.

Considerações finais

O bloqueio determinado pelo STF evidencia a atuação intensa do governo e das instituições de controle no combate a fraudes contra aposentados e pensionistas. O caso do Sindnapi destaca a importância da fiscalização rigorosa em sindicatos e entidades que lidam com benefícios previdenciários, garantindo transparência e proteção aos cidadãos.

O desenrolar das investigações da Operação Sem Desconto poderá servir como referência para futuras ações contra organizações que utilizam de artifícios ilegais para desviar recursos públicos ou privados destinados a aposentados e pensionistas.