STF decide a favor da Revisão da Vida Toda do INSS

Em síntese, a Revisão da Vida Toda do INSS é o recálculo da média salarial para a aposentadoria levando em conta os salários do trabalhador, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994.

Dessa forma, o recurso tem repercussão geral. Portanto, a decisão do STF, caso seja confirmada, poderá ser aplicada a todos os processos acerca do tema no Brasil.

Aumento no valor da aposentadoria

De acordo com especialistas, a revisão beneficia apenas aqueles que tinham altos salários antes de 1994 e que as contribuições, ao serem calculadas na aposentadoria, farão diferença no valor.

Contudo, quem ganhava menos não terá vantagem, já que caso sejam incluídas as remunerações antigas de baixo valor, poderá reduzir a aposentadoria recebida atualmente.

Portanto, após analisar se realmente vale a pena requerer o recálculo, para solicitar a revisão, os aposentados devem entrar com ação na Justiça.

Votação

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, defendeu que, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, devem ser consideradas todas as contribuições no cálculo do benefício e não somente as feitas após julho de 1994.

Contudo, Nunes Marques voltou a divergir e votou a favor do INSS, argumentando que há uma “falsa premissa” de que a nova regra é mais favorável aos aposentados.

Já Alexandre de Moraes acompanhou o relator. “Em alguns casos essa exclusão das contribuições anteriores foi maléfica para o segurado”, destacou Moraes. “A ideia da regra transitória era favorecer os trabalhadores com menor escolaridade, entre outros, só que em alguns casos isso se mostrou pior.”

Edson Fachin também acompanhou o relator. No entanto, Luís Roberto Barroso, assim como Luiz Fux, divergiu do relator. “Entendo que não há inconstitucionalidade material nessa norma [de transição]”, disse. “O que se fez foi evitar importar para o sistema previdenciário toda a litigiosidade que o país viveu antes do plano real.”

Ademais, Cármen Lúcia acompanhou o relator, assim como Ricardo Lewandowski, que afirmou que “Deve prevalecer a fórmula mais benéfica”.

Rosa Weber, ao acompanhar o relator, afirmou que a transição “importou em maior prejuízo” para os aposentados. Por fim, Gilmar Mendes divergiu do relator.

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