STF determinou o cancelamento da CNH dos motoristas que atrasam o IPVA?

Contudo, o STF não tomou nenhuma decisão a respeito desse assunto. Portanto, isso é uma mentira, e não é a primeira vez que acontece. Em 2018 e 2021 esse tipo de fake news foi desmentido pelo ‘Estadão’, ‘Lupa’ e o ‘Fato ou Fake’. 

O que diz o STF sobre o IPVA atrasado?

No vídeo, o narrador mente dizendo que a intenção do STF era diminuir a circulação, no Brasil, de motoristas inadimplentes e veículos irregulares. Novamente, essa notícia é desmentida. 

O STF chegou a conclusão de que cancelar a CNH por atraso no pagamento do IPVA seria inconstitucional, pois, desse modo, o direito à liberdade das pessoas seria ferido. Portanto, a notícia é justamente o contrário: o STF não irá cancelar carteiras de habilitação por este motivo. 

A notícia pode ter ganhado de novo uma notoriedade por causa do aumento que o IPVA irá sofrer em 2023. Diante disso, pode acontecer até mesmo um possível golpe no futuro, em que divulgadores de fake news ofereçam algum tipo de desconto no IPVA, para aplicar golpes financeiros. 

Portanto, antes de realizar este ou qualquer pagamento, verifique sempre a veracidade do documento e da notícia. Além disso, é possível encontrar algumas maneiras de garantir isenção no pagamento do IPVA. 

Há três formas: a isenção por profissão, por doença grave e por ano de fabricação do automóvel. Cada estado tem sua legislação sobre o ano de fabricação que garante a isenção do imposto, mas há leis que valem em todo território nacional. 

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