STF forma maioria para regionalizar piso da enfermagem; saiba mais
STF discute regionalização do piso da enfermagem, e decisão impacta profissionais. Entenda as mudanças e seu alcance nacional.
Por Helena Serpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando sete recursos que contestam a decisão anterior sobre piso da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434 em 2022. Essa lei fixou o valor mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, tanto no setor público quanto no privado.
Uma novidade importante no cenário é a possibilidade de negociações regionais para o piso dos trabalhadores de enfermagem que atuam sob o regime da CLT. Isso significa que a remuneração pode variar de acordo com as bases territoriais, permitindo a negociação coletiva. Dessa forma, caso as negociações não tenham sucesso, há a opção de recorrer ao dissídio coletivo.
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Desde o início das discussões sobre tema, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Inúmeros encontros foram conduzidos com representantes do governo, além da realização de campanhas e mobilizações nacionais. Com a sanção do projeto, o Cofen também atuou para garantir as fontes de financiamento do piso.
Imagem: Andy Dean Photography / Shutterstock.com
Agora, com a avaliação do STF sobre os recursos, o Ministro relator, Roberto Barroso, defende a redução da carga horária utilizada como referência para o pagamento do piso remuneratório. Dessa maneira, ele propõe que a remuneração mínima seja composta pela soma do vencimento do cargo com as verbas de caráter permanente, independente da carga horária.
Na votação dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, a ministra do STF Cármen Lúcia empatou o placar virtual em 3 a 3, votando com o relator. O ministro Barroso defendeu a vinculação do Piso Nacional da Enfermagem às 40 horas e sua extensão a todos os profissionais celetistas.
Assim, com a formação de maioria no STF para regionalizar o piso da enfermagem, é possível que ocorram mudanças substanciais na remuneração desses profissionais. Isso porque as negociações regionais e a possibilidade de dissídios coletivos abrem caminho para adaptações mais específicas às realidades locais.
Jornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
