Na última quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a regra que concede a reserva de duas vagas gratuitas e de duas vagas com 50% de desconto nas viagens interestaduais para os jovens de baixa renda do país.
STF bate o martelo sobre ônibus de graça para pessoas de baixa renda
As passagens gratuitas e o desconto para os jovens de baixa renda foram questionados pela Abrati. Saiba mais!
A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) questionou a medida prevista no Estatuto da Juventude.
As informações são da Agência Brasil.
Ônibus de graça
A Abrati alegou que a medida de gratuidade e desconto seria inconstitucional, uma vez que não prevê uma fonte de renda que possa compensar os gastos para as empresas privadas de transportes.
As passagens gratuitas e com metade do preço são adquiridas por meio do ID Jovem para pessoas com idade de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos. O documento também fornece a possibilidade de pagar meia entrada em eventos culturais.
O cadastro pode ser realizado por meio da plataforma ID Jovem, no aplicativo ou no site. Nesses casos, o Número de Identificação Social (NIS) é a chave para ter acesso à plataforma.
Empresas que se recusam a oferecer o benefício aos jovens devem ser denunciadas por meio do telefone 166 da ANTT.
Decisão do STF
O ministro Luiz Fux, relator da medida, já havia se posicionado contra a solicitação da Abrati sob a justificativa de que as empresas privadas de transportes podem recorrer a outros meios para a compensação financeira.
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Na quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fux na decisão.
Lewandowski alegou que, de acordo com as normas da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), as empresas são autorizadas a recompor as receitas em casos de prejuízos com a gratuidade do serviço.
Além disso, o ministro declarou que o Estado pode interferir na economia a fim de assegurar o transporte gratuito aos jovens de baixa renda do país.
Imagem: Annie Spratt / Unsplash
