STF libera uso de linguagem neutra nas escolas

A votação teve início na última quinta-feira (9) e finalizou nesta sexta-feira (10). O objetivo da audiência foi revogar uma lei do estado de Rondônia (RO) que havia sido sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), no ano de 2021. 

Participaram da ação o relator da pauta, ministro Edson Fachin, que esteve acompanhado dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Lei inconstitucional

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) sugeriu a proposta. Segundo a organização, é dever da União legislar questões referentes ao sistema educacional. 

Além disso, a entidade alegou que a norma era contra a diversidade, apresentava intolerâncias e ainda continha “caráter partidário e ideológico”. 

De acordo com Fachin, a lei em questão violava a competência legislativa da União, que visa “estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”. Ou seja, segundo o relator, não é papel dos governos estaduais aplicar leis referentes à Educação. 

Aliás, Fachin declarou que a linguagem neutra tem o papel de “combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”. Ela ainda afirmou que diversos países e organizações internacionais têm utilizado esse tipo de linguagem nos órgãos públicos. 

Nunes Marques apresentou ressalvas

Em observação ao parecer do relator, o ministro Nunes Marques disse que não apenas a proibição do uso da linguagem neutra, mas a imposição da mesma fere a constituição. Nesse sentido, ele afirmou que “seria igualmente inconstitucional, norma estadual ou municipal que impusesse o ensino”. 

No entanto, Nunes alegou que a língua passa por transformações ao longo dos séculos e que essa característica marca a cultura de um povo.

Porém, foi dito pelo ministro que “qualquer tentativa de se impor mudanças ao idioma por meio de lei, como se a língua pudesse ser moldada por um decreto, será ineficaz”. 

O que é linguagem neutra

A linguagem neutra, também conhecida como “não-binária” ou dialeto neutro, refere-se à substituição dos artigos feminino e masculino por um artigo que apresenta neutralidade, nesse caso, é representado pela letra “e”. 

A título de exemplo, palavras como “todas(os)”, “bonita(a)” e “menino(a) podem ser escritos da seguinte forma:

• todes;
• bonite;
• menine.

Ademais, há quem use a letra “x” ou o símbolo “@” para dar o mesmo sentido aos vocábulos. O intuito dessa linguagem é tornar a língua portuguesa mais inclusiva às pessoas intersexo e não-binárias – aquelas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil