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STF marca julgamento sobre correção do FGTS para dia 12

O STF julga no dia 12 de junho a correção do FGTS, decisão que pode impactar milhões de trabalhadores. Saiba mais!

Está marcado para o próximo dia 12 de junho o retorno de uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a presidência de Luís Roberto Barroso, o tribunal retomará o julgamento acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Este caso teve sua pausa anteriormente após um pedido de análise mais aprofundada feito pelo ministro Cristiano Zanin. Continue a leitura para mais informações!

STF remarca julgamento para correção do FGTS

frente do STF, com a foto de estátua da justiça e o logo do FGTS
Imagem: Fellip Agner / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

A discussão inicialmente aconteceu em novembro do ano passado. Assim, ela segue com um placar parcial de 3 votos a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR.

Os ministros que já se manifestaram, incluindo o relator Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, apoiam a mudança do índice de correção para algo que reflete melhor a inflação e proporciona justiça econômica aos contribuintes do fundo.

Usou-se a TR, por muitos anos, como referência para a correção das contas do FGTS, mas com rendimentos quase nulos. Especialistas apontam que tal prática resulta em perdas financeiras para os trabalhadores. Isso acontece porque o índice não acompanha a inflação real, causando uma depreciação do poder de compra dos valores acumulados no fundo.

Qual é a proposta da AGU?

Neste ano, houve o envio de uma nova proposta ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), após consultas com centrais sindicais e outras entidades envolvidas. Segundo a AGU, as contas do FGTS deveriam garantir uma correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, ele é de 3,69% nos últimos 12 meses.

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Essa alteração só aplicaria aos novos depósitos, sem efeito retroativo. Adicionalmente, a sugestão mantém a estrutura atual de juros de 3% ao ano e distribuição de lucros do fundo, mas adiciona a necessidade de revisão caso o IPCA não seja alcançado.

Imagem: Fellip Agner / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital