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STF pode fazer grande mudança na licença-paternidade esta semana; entenda

Ministros do STF discutem ação sobre licença-paternidade esta semana. Saiba o que eles podem determinar sobre esse benefício

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a licença-paternidade. Assim, a partir do dia 22 de setembro, os juízes poderão incluir o seu voto no plenário virtual. Se não houver pedidos de vista ou de destaques, o julgamento acabará no dia 29 de setembro.

Pouca gente sabe, mas a licença-paternidade é um direito previsto na Constituição de 1988. De acordo com o texto, o Congresso deveria legislar sobre o tema, enquanto isso, o prazo da licença para os pais seria de 5 dias.

Entretanto, a Câmara e o Senado não trataram do assunto. Então, em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde entrou com uma ação de omissão contra o Congresso no STF. Agora, os juízes podem definir um prazo para que os políticos tratem sobre o tema.

6 ministros já votaram sobre a licença-paternidade

O julgamento da ação de omissão do Congresso no caso da licença-paternidade começou em 2020 e 6 ministros já votaram sobre o assunto. Um deles foi o relator Marco Aurélio (aposentado) que votou pela rejeição da ação.

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Contudo, os demais ministros não acompanharam o relator. Assim, até o momento, existem 3 teses diferentes referentes a ação:

  • Prazo de 18 meses para o Congresso legislar sobre o tema. Enquanto a decisão não sai, a licença-paternidade seria equiparada à licença-maternidade (120 a 180 dias);
  • Prazo de 18 meses para o Congresso com a equiparação das licenças apenas no final do processo, se os congressistas não entrarem em um acordo;
  • Prazo de 18 meses, sem consequências para o Congresso no caso de não cumprimento.
pai brincando com o filho durante a licença-paternidade
Imagem: Prostock-studio / Shutterstock.com

Quem falta votar?

Dos 11 ministros do STF, 5 ainda não votaram sobre a licença-paternidade. São eles:

  • Rosa Weber;
  • Luiz Fux;
  • Alexandre de Moraes;
  • Nunes Marques;
  • Cristiano Zanin.

O Ministro André Mendonça não vai votar sobre o tema. Conforme as regras do STF, os votos de ministros aposentados no plenário virtual não perdem o valor. Como Mendonça entrou no lugar de Marco Aurélio (relator deste caso) , ele não poderá votar.

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