STF se prepara para confirmar AUMENTO EM BENEFÍCIO DO INSS; entenda

Esta decisão é de repercussão geral, significando que ela poderá influenciar todos os processos similares que discutem o mesmo tema. A conclusão do julgamento, feito em plenário virtual, está prevista para esta sexta-feira, 29 de setembro de 2023.

Dias Toffoli lidera a maioria favorável no STF

Os ministros Dias Toffoli, que é o relator do caso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Rosa Weber e Edon Fachin votaram favoráveis à legalidade do reajuste.

Assim, eles compõem a maioria do Supremo que considera constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes no período anterior à Lei 11.784/2008 pelo mesmo índice de reajuste do RGPS.

Ademais, ainda faltam os ministros: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes darem seus votos no julgamento.

Ação contra decisão do TRF-4

A ação que levou ao julgamento iniciou com um recurso da União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

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Este tribunal havia determinado a correção da pensão por morte no período de julho de 2006. A mesma considerada até a edição da medida provisória que foi convertida na lei de 2008 aplicando os índices do RGPS.

Argumentos da União e do STF

No recurso, a União alegou que a correção dos benefícios pela aplicação direta de atos normativos do Ministério da Previdência Social é inviável. O motivo seria porque não havia lei fixando os índices de reajuste daqueles benefícios até a edição da medida provisória.

Contudo, o argumento apresentado pela União não se sustenta frente à reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso, em seu voto.

Imagem: Alejandro Zambrana / shutterstock.com