STF toma importante decisão envolvendo o FGTS; entenda o que vai mudar

Sendo assim, essa mudança promete transformar a valorização dos recursos dos trabalhadores ao longo do tempo. Continue a leitura para mais informações!

O que muda com a nova decisão do STF sobre o FGTS?

Historicamente, os valores do FGTS tinham seus ajustes pela Taxa Referencial (TR), adicionados de juros de 3% ao ano. Porém, com a TR aproximando-se de zero recentemente, houve um clamor público por uma atualização que refletisse de maneira mais justa a inflação. Logo, isso garante uma melhor preservação do poder de compra dos valores depositados pelo trabalhador.

Além disso, a mudança aprovada pelo STF inclui o IPCA como fator de correção. Também garantirá uma compensação se a TR mais juros for inferior à inflação medida pelo IPCA. Essa compensação terá a determinação do Conselho Curador do FGTS.

Qual foi o papel do governo federal na nova decisão?

Em uma atitude de resposta às necessidades econômicas dos trabalhadores, o governo federal apresentou a proposta que culminou na decisão recente do STF. A medida visa melhorar a administração dos fundos acumulados e oferecer uma correção que realmente beneficie o trabalhador brasileiro.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do caso, inicialmente defendeu que a correção do FGTS seguisse os mesmos critérios da caderneta de poupança. No entanto, essa sugestão não obteve apoio da maioria dos ministros e, consequentemente, não prosperou.

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Durante o julgamento, a decisão teve como pauta uma ação apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade, que sugeriu a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Utiliza-se comumente o INPC como referência para reajustes salariais, Porém, o STF inclinou-se pelo IPCA, um índice que compreende uma gama mais ampla de produtos e serviços.

Imagem: Fellip Agner / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital