STF tomará decisão que vai definir o futuro do FGTS

A ADI foi apresentada há dois anos pelo partido Solidariedade e seu texto defende alterações na Taxa Referencial (TR) do FGTS. Portanto, os ministros do STF terão que refletir sobre o prejuízo causado aos trabalhadores entre 1999 e 2013.

No entanto, a decisão que seria tomada na próxima quarta-feira (18), foi adiada. Isso aconteceu após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano e o ministro do Trabalho Luiz Marinho. Assim, essas e outras autoridades destacaram a necessidade de mais tempo para tomar a decisão.

O que houve com a TR do FGTS entre 1999 e 2013?

De acordo com os dados revelados, nesse intervalo de tempo, os titulares das contas do FGTS foram prejudicados financeiramente. Isso porque mais de 88% do valor depositado no período não foi rentável ao trabalhador.

Essa falta de rentabilidade se deve ao fato de a TR ter que acompanhar a inflação, algo que não ocorreu entre 1999 e 2013. Em vista disso, caso os ministros do STF entendam que realmente houve uma inconstitucionalidade nesse sentido, a TR poderá ser atualizada.

Qual é a proposta de correção?

O relator do caso, ministro so STF Luís Roberto Barroso, propôs uma correção que utilizaria o mesmo índice da poupança, composto por 0,5% mais a TR, mas sem retroatividade. Isso significa que a alteração proposta pelo STF só se aplicaria aos depósitos futuros no FGTS.

Portanto, as contas atuais não seriam corrigidas monetariamente, mas sim atualizadas a partir da decisão da nova TR. O resultado desse caso terá implicações significativas para milhões de trabalhadores brasileiros e para o sistema de FGTS como um todo. 

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Impacto nos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal, destacou que a revisão do FGTS poderia causar grandes prejuízos aos cofres públicos. Isso porque a correção monetária implicaria um impacto de cerca de R$ 661 bilhões.

Segundo a AGU, o FGTS tem um saldo total de R$ 118 bilhões. Dessa forma, o Governo Federal seria obrigado a arcar com o valor restante de R$ 543 bilhões.

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