Em janeiro deste ano, 70,1 milhões de brasileiros estavam inadimplentes com bancos, empresas de cartão de crédito, lojas, financeiras e serviços de utilidade pública (como água e luz), totalizando R$ 323,3 bilhões de dívidas em atraso. Os dados são da Serasa Experian e representam um recorde na série iniciada em março de 2016.
À vista disso, na semana passada, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em caso de não pagamento de dívidas, o salário do trabalhador, seja ele de qualquer valor, poderá ser penhorado para quitar o débito. Contudo, ainda cabe recursos à decisão.
Penhora do salário
Antes da decisão, o salário só podia ser penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e também quando o devedor tinha o salário de mais de 50 salários mínimos (atualmente, cerca de R$ 60 mil).
No entanto, o ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ, em sua decisão, argumentou que é possível encontrar um equilíbrio para que o inadimplente pague as dívidas e mesmo assim mantenha condições de vida dignas financeiramente.
De acordo com o relator, o valor de 50 salários mínimos é muito distante da realidade brasileira, o que torna a medida ineficaz e não representa o real sentido da impenhorabilidade, que é a preservação de uma reserva digna para o sustento de quem deve e de sua família.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Noronha. Dessa forma, o STJ utilizou o artigo 833 do Código de Processo Civil, dando uma interpretação mais branda ao conceito de impenhorabilidade dos salários para o pagamento de dívidas.
Aumento no número de inadimplentes
O aumento no número de inadimplentes teve início em setembro de 2021, ocasião em que a inflação acumulada em 12 meses estava em 10,23%, o que, segundo o economista-chefe da Serasa, Luiz Rabi, causou um “estrago gigantesco no orçamento das famílias”, principalmente entre aquelas de baixa renda, gerando, assim, uma grande quantidade de inadimplentes.
Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com
