STJ pode tomar atitude polêmica envolvendo os precatórios do INSS; confira agora

Ainda, o STJ irá avaliar e analisar as possibilidades de cancelamentos dos montantes. Desse modo, siga na leitura para entender a situação envolvendo os precatórios do INSS.

STJ pode impedir governo de ficar com precatórios do INSS

Em 2017, o governo criou o cancelamento automático dos créditos federais esquecidos por um período superior a dois anos. Na época, o intuito era que o dinheiro retornasse ao caixa do governo e não permanecesse parado até que o interessado fosse ao banco realizar o saque.

Por meio da Lei 13.463/2017, créditos maiores que 60 salários mínimos, precatórios ou mesmo abaixo desse valor foram devolvidos. Ademais, a devolução aconteceu também para aposentados e pensionistas do INSS. Agora, já em 2023, o STJ analisa a validade dos cancelamentos.

Além disso, no STJ, a situação enfrenta um debate, uma vez que existe a controvérsias de se admitir a possibilidade de cancelamento de precatórios do INSS ou as requisições de pequeno valor (RPVs) federais, quando produzidos os efeitos jurídicos do artigo 2° da norma.

Saiba mais sobre a situação envolvendo a decisão do STJ

Em suma, o esquecimento dos valores por mais de dois anos por aposentados e pensionistas que buscaram pelo reconhecimento do direito é mais comum do que se imagina. Todavia, as motivações são as mais variadas, como falecimento do titular, desconhecimento quando a liberação, doença, entre outros. Diante disso, o governo passou a ter o interesse de manter o patrimônio em sua posse.

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Entretanto, o dinheiro indo para o governo levanta a problemática da burocracia para o credor reaver o montante. Assim, a espera para a recuperação dos precatórios do INSS, por exemplo, pode levar três anos. Mediante as complicações do retorno dos valores para o credor, a situação passa por análise no STJ. 

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