A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não afete as “necessidades inadiáveis da população” – ou seja, não prejudique a prestação de serviços essenciais. A medida impõe que pelo menos 85% das equipes de cada agência continuem trabalhando. O descumprimento desta decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.
A greve dos servidores do INSS começou em 16 de julho de 2024 e, segundo os sindicatos das categorias, o movimento encontra apoio em mais de 23 estados e no Distrito Federal. Cerca de 400 agências foram fechadas ou passaram a operar parcialmente, conforme relatam as entidades. As reivindicações principais são por recomposição das perdas salariais e valorização profissional.
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Greve dos servidores do INSS e a decisão do STJ
Na determinação de manter serviços essenciais e assegurar um percentual mínimo de servidores trabalhando, a ministra do STJ respondeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Em sua decisão, ela ressaltou ser inquestionável a importância das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS.
A presidente do STJ destacou que esses serviços são vitais, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários considerados essenciais em situações como incapacidade do beneficiário, desemprego involuntário, idade avançada, responsabilidades familiares e a morte daqueles de quem outros dependem economicamente.
Quais as consequências da greve do INSS?
Segundo a AGU, a greve foi iniciada sem que a categoria tivesse garantido equipes suficientes para assegurar a prestação de serviços essenciais à população, tais como pagamentos, concessões de benefícios e perícias. A cada dia de paralisação, o número médio de concessões travadas inclui:
- 13.116 benefícios por incapacidade
- 2.733 salários-maternidade
- 4.605 aposentadorias
- 1.643 pensões por morte
- 3.500 benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, idosos e outros
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Para os sindicatos, a decisão do STJ representa uma tentativa de desmobilizar o movimento grevista, mas reconhecem que a manutenção de um percentual elevado em atividade é uma medida que visa o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis. Um levantamento recente da Polícia Federal mostra que muitas fraudes no INSS poderiam ser evitadas com a implementação de checagem por biometria.
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Tecnologia poderia integrar os processos de concessão de benefícios, aumentando a segurança e reduzindo a incidência de fraudes. O uso desses sistemas biométricos poderia agregar mais eficiência ao serviço, alinhando-se com as reivindicações dos grevistas por melhores condições de trabalho e aumentando a confiabilidade no atendimento prestado pelo INSS.
Imagem: Diego Grandi / shutterstock.com
