Governo começa 2026 com saldo positivo nas contas públicas

Apesar do valor expressivo, houve queda real de 2,2% em relação a janeiro de 2025, descontada a inflação. O desempenho reflete crescimento moderado das receitas e avanço mais intenso das despesas, especialmente com Previdência e pessoal.

O resultado primário considera as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil (BCB) e da Previdência Social (RGPS).

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Como se compõe o resultado primário

Em janeiro:

• Tesouro Nacional + Banco Central: superávit de R$ 107,5 bilhões
• Previdência Social (RGPS): déficit de R$ 20,6 bilhões
• Resultado consolidado: superávit de R$ 86,9 bilhões

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública. É um dos principais indicadores acompanhados pelo mercado, pelas agências de risco e pelo próprio Banco Central na condução da política monetária.

Receita cresce com IR e IOF em destaque

A receita líquida cresceu 1,2% em termos reais frente a janeiro de 2025, com aumento de R$ 3,3 bilhões.

Receitas administradas pela Receita Federal

As receitas administradas pela Receita Federal do Brasil avançaram 3,7% em termos reais.

Destaques:

• Imposto sobre a Renda (IR): alta de R$ 3,9 bilhões
• IOF: crescimento de R$ 2,7 bilhões
• Arrecadação previdenciária: aumento real de 6,9% (R$ 3,9 bilhões)

O crescimento do IOF está ligado às alterações promovidas pelo Decreto 12.499/2025, que ajustou alíquotas e bases de incidência.

Já o aumento da arrecadação previdenciária reflete:

• Expansão da massa salarial
• Reoneração da folha de pagamento em setores específicos

Queda nas receitas não administradas

Por outro lado, as receitas não administradas recuaram R$ 5,8 bilhões.

O principal fator foi a queda de R$ 5,1 bilhões na exploração de recursos naturais, influenciada por:

• Redução do preço internacional do petróleo
• Valorização do câmbio

A arrecadação com royalties e participações especiais é sensível à cotação do barril e à taxa de câmbio, variáveis que impactam diretamente as contas públicas.

Despesas sobem com Previdência e pessoal

As despesas totais cresceram 2,9% em termos reais, com aumento de R$ 5,3 bilhões.

Os principais vetores foram:

Benefícios previdenciários

Alta de R$ 4,0 bilhões, impulsionada pelo reajuste do salário-mínimo, que corrige aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais vinculados ao piso nacional.

O impacto do salário-mínimo nas contas públicas é estrutural, pois milhões de benefícios são indexados ao valor.

Gastos com pessoal

Aumento de R$ 3,3 bilhões, refletindo reajustes salariais e progressões de carreira no funcionalismo.

Esse movimento pressiona o resultado primário, especialmente em um contexto de meta fiscal mais rígida.

O que significa esse superávit para a economia

Embora janeiro costume apresentar superávits elevados por causa da sazonalidade da arrecadação (como pagamento de tributos concentrados no início do ano), o resultado é relevante por três motivos:

1. Sinaliza esforço de consolidação fiscal
2. Contribui para estabilização da dívida pública
3. Influencia expectativas de inflação e juros

O cumprimento das metas fiscais é acompanhado de perto pelo mercado financeiro e por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Se o governo mantém trajetória consistente de superávits primários ao longo do ano, reduz a necessidade de endividamento adicional para pagar juros da dívida.

Desafios para os próximos meses

Apesar do bom início de ano, o cenário fiscal ainda enfrenta desafios:

• Pressão estrutural da Previdência
• Crescimento das despesas obrigatórias
• Dependência de receitas sensíveis ao ciclo econômico
• Volatilidade do petróleo e do câmbio

A queda real do superávit em comparação com janeiro de 2025 mostra que o equilíbrio fiscal continua delicado.

Além disso, o resultado de um único mês não garante tendência para o restante do exercício.

Impacto no bolso do cidadão

O resultado fiscal afeta diretamente:

• Política de juros
• Confiança dos investidores
• Câmbio
• Custo do crédito

Um cenário fiscal mais equilibrado tende a favorecer queda estrutural dos juros no médio prazo, o que impacta financiamentos, crédito imobiliário e empréstimos pessoais.

Por outro lado, aumento de tributos ou cortes de gastos podem ter efeitos distributivos relevantes.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital