Supermercados vão vender medicamentos? PL ganha aprovação no Senado

Alterações na legislação de medicamentos

O projeto aprovado modifica a Lei n° 5.991/1973, responsável pelo controle sanitário de medicamentos no país. Originalmente, o texto previa a venda de remédios isentos de prescrição diretamente nas gôndolas dos supermercados, com supervisão farmacêutica. No entanto, após audiências públicas, o relator alterou a proposta.

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Novo formato de venda

A versão final autoriza apenas a instalação de farmácias ou drogarias completas dentro do supermercado, em espaço físico separado, obedecendo às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa mudança tem como objetivo equilibrar a conveniência ao consumidor com a segurança da saúde pública.

Segurança e acompanhamento técnico

A presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia é obrigatória. Além disso, a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia permanece proibida. Medicamentos de controle especial devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.

Uso de canais digitais

O projeto permite que canais digitais sejam utilizados apenas para entrega de medicamentos, desde que sejam respeitadas todas as normas sanitárias vigentes. Essa medida visa modernizar o acesso a medicamentos sem comprometer a segurança do paciente.

Principais mudanças em relação à proposta original

A versão inicial do PL 2.158/2023, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), permitia que remédios isentos de prescrição fossem vendidos diretamente nas gôndolas dos supermercados. O relator, Humberto Costa, modificou o texto após três audiências públicas, argumentando que a automedicação pode causar intoxicações, falhas em tratamentos e agravamento de quadros clínicos, mesmo no caso de analgésicos e anti-inflamatórios.

Rejeição de emendas polêmicas

Emendas que permitiam a venda sem farmacêutico e que proíbem marcas próprias de medicamentos foram rejeitadas. Para o relator, a regulamentação sobre marcas próprias é de competência da Anvisa e deve ser tratada em projetos específicos.

Impactos esperados

Acesso facilitado

A medida deve ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões onde a presença de farmácias é limitada. Supermercados, por sua capilaridade, podem se tornar pontos estratégicos para a distribuição de produtos farmacêuticos.

Segurança e prevenção

O modelo de farmácia interna visa evitar os riscos associados à automedicação. O acompanhamento contínuo de farmacêuticos contribui para a orientação correta sobre o uso de medicamentos, evitando interações e efeitos adversos.

Regulação e fiscalização

A implementação do projeto dependerá da fiscalização da Anvisa e de órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais. O cumprimento das normas será fundamental para garantir a segurança do consumidor.

Próximos passos legislativos

Após aprovação na CAS, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Caso não haja recursos para votação em Plenário, ele seguirá diretamente para análise da Casa. A tramitação na Câmara determinará se as regras aprovadas pelo Senado serão mantidas ou sofrerão alterações.

Possibilidade de ajustes

O projeto ainda pode passar por ajustes na Câmara, especialmente em relação a questões operacionais, como horários de funcionamento, condições de entrega digital e exigências adicionais de fiscalização.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Supermercados poderão vender qualquer tipo de medicamento?
Não. A venda será feita apenas em farmácias internas, seguindo a classificação de medicamentos e respeitando normas da Anvisa.

2. Haverá farmacêutico presente durante todo o horário?
Sim, a presença de farmacêutico é obrigatória enquanto a farmácia estiver funcionando.

3. Medicamentos controlados poderão ser vendidos nos supermercados?
Sim, mas devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.

4. É permitido vender remédios nas gôndolas?
Não. A venda em gôndolas ou bancadas fora da área da farmácia permanece proibida.

5. A entrega digital de medicamentos é autorizada?
Sim, mas apenas para entrega, respeitando todas as normas sanitárias vigentes.

Considerações finais

A aprovação do projeto pelo Senado representa um avanço na modernização do acesso a medicamentos no Brasil, conciliando conveniência e segurança. A regulamentação permitirá que supermercados funcionem como pontos de distribuição farmacêutica, desde que atendam às normas sanitárias e mantenham acompanhamento técnico de profissionais qualificados.