Revisões injustas do INSS suspendem BPC de milhares por inconsistências no CadÚnico

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O que é o BPC e quem tem direito

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS. Ele é destinado a:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade;
• Idosos com 65 anos ou mais;
• Desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

O valor mensal é de um salário mínimo, sem direito a 13º ou pensão por morte. Para milhões de brasileiros, é a única fonte de renda.

Processo de reavaliação iniciado em 2024

A partir de 2024, o INSS iniciou um processo mais rigoroso de verificação da elegibilidade dos beneficiários, com duas exigências principais:

1. Atualização obrigatória do CadÚnico a cada 48 meses;
2. Revisão médica periódica para pessoas com deficiência.

Segundo o órgão, a intenção é garantir que o BPC continue sendo pago apenas a quem realmente tem direito. Contudo, a forma como esse processo vem sendo implementado tem gerado um colapso silencioso entre os beneficiários.

Problemas enfrentados pelos beneficiários

Notificações limitadas ao Meu INSS

Um dos principais problemas relatados é que os avisos de reavaliação têm sido feitos quase exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, plataforma digital do governo federal. No entanto, nem todos os beneficiários:

• Têm acesso a smartphones;
• Sabem navegar pelo app;
• Recebem alertas por e-mail ou SMS.

Essa limitação inviabiliza o acompanhamento regular do benefício por parte de quem mais precisa dele.

Falhas técnicas e sistema instável

Outro ponto crítico é a instabilidade do aplicativo Meu INSS. Erros como “ocorreu um erro durante a pesquisa” aparecem com frequência, impedindo que os usuários acessem informações básicas sobre seu benefício. A justificativa do INSS é o “alto volume de acessos”, mas a falta de alternativas off-line deixa os beneficiários completamente no escuro.

Revisões exigidas para condições permanentes

Há ainda a exigência de revisão médica mesmo em casos de condições permanentes, como o autismo. Isso tem gerado indignação e desespero, especialmente entre mães de crianças com deficiência, que precisam repetir processos burocráticos sem sentido, com risco de perder o benefício caso não consigam cumprir os prazos.

Impacto direto nas famílias de Alagoas

Ausência de renda e aumento do endividamento

Em regiões do interior de Alagoas, famílias que dependem exclusivamente do BPC estão ficando sem recursos para necessidades básicas, como alimentação, medicamentos e contas de luz. Muitas acabam recorrendo a empréstimos para sobreviver, o que gera endividamento e desespero.

Casos reais expõem o drama

• Mãe de autista descobre pelo grupo de WhatsApp que precisava agendar uma nova perícia, mas já tinha o benefício suspenso.
• Idoso com diabetes e lesões nos pés não consegue ir ao INSS, e a filha, sem procuração, não pode resolver. Resultado: benefício suspenso e dificuldades para comprar remédios.
• Família com dois filhos autistas perde o benefício sem qualquer aviso, e precisa de ajuda de vizinhos para comprar comida.

Falhas na comunicação institucional

O INSS afirma que envia comunicações por diferentes canais, como:

• Cartas com aviso de recebimento;
• Mensagens de texto (SMS);
• E-mails registrados no CadÚnico.

Na prática, porém, a maioria dos beneficiários alega nunca ter recebido qualquer notificação além do app, e em muitos casos, só descobrem o problema quando o dinheiro não aparece na conta.

Burocracia e custo para resolver o problema

Procura por advogados cresce

Com a suspensão do benefício, muitos recorrem a advogados previdenciários, o que representa um gasto fora do alcance da maioria das famílias afetadas. A Defensoria Pública é uma alternativa, mas o tempo de espera para atendimento pode ultrapassar 60 dias.

Dificuldade em agendar perícia

Mesmo quando os beneficiários descobrem a pendência e tentam regularizar, há falta de vagas para agendamento de perícia médica, especialmente em municípios do interior de Alagoas, onde a estrutura do INSS é limitada.

Medidas que poderiam minimizar o impacto

Algumas medidas simples poderiam evitar a suspensão em massa de benefícios e proteger as famílias mais vulneráveis:

Alternativas de notificação

• Cartas físicas registradas com comprovante de recebimento;
• SMS para celulares cadastrados no CadÚnico;
• Alertas via rádio comunitária em regiões rurais;
• Parceria com CRAS e prefeituras para reforço na comunicação.

Melhoria nos canais de atendimento

• Redução do tempo de espera na Central 135;
• Inclusão de atendimento via WhatsApp ou telefone local;
• Reforço de servidores nos postos de atendimento do INSS e CRAS.

Ações do INSS e promessas de solução

O INSS reconhece os problemas e afirma que está trabalhando para ampliar os canais de comunicação e corrigir falhas nos sistemas. Também informou que, caso o beneficiário regularize a situação após a suspensão, o valor é pago retroativamente. Porém, isso não resolve o problema imediato das famílias que passam semanas sem renda.

Falta de cronograma

Apesar da promessa de melhorias, não há cronograma oficial divulgado para implementação de novas medidas. A situação permanece crítica e sem perspectivas concretas de solução a curto prazo.

Recomendações para os beneficiários

Embora falho, o sistema ainda exige que os beneficiários sejam proativos para manter o BPC ativo. Algumas recomendações podem ajudar a evitar a suspensão:

Ações imediatas

• Atualizar o CadÚnico no CRAS a cada 48 meses.
• Verificar semanalmente o aplicativo Meu INSS, mesmo que esteja funcionando de forma instável.
• Guardar laudos médicos e documentos atualizados, especialmente em casos de deficiência.
• Buscar apoio jurídico em caso de suspensão sem aviso.

Em caso de suspensão

• Registrar recurso no próprio Meu INSS;
• Ligar para a Central 135 para orientação;
• Procurar o CRAS para auxílio na reativação;
• Acionar a Defensoria Pública caso não consiga resolver sozinho.

O papel das organizações sociais

Entidades de apoio a pessoas com deficiência têm denunciado publicamente as falhas do INSS no processo de reavaliação. Há mobilizações para que:

• A revisão para condições permanentes seja extinta;
• A comunicação se torne mais acessível e transparente;
• Haja ampliação da rede de atendimento presencial para populações com pouca conectividade.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital