Talvez você tenha direito ao saque do FGTS e nem imaginava; confira agora

No entanto, por mais que seja um direito do trabalhador, o fundo só pode ser resgatado em situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves. Além disso, parte dos recursos do FGTS é utilizada pelo governo federal para projetos de infraestrutura, saneamento básico e habitação popular. Confira mais detalhes!

Quem tem direito ao FGTS

Portanto, têm direito ao FGTS aqueles que se enquadram nas seguintes situações:

• Trabalhadores que atuam pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a partir de 5 de outubro de 1988;
• Trabalhadores intermitentes (contratos por um período pré-determinado);
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício);
• Safreiros (atuam apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais;
• Diretores não empregados análogos aos demais trabalhadores;
• Trabalhadores domésticos a partir de 1º de outubro de 2015.

Assim, esses trabalhadores têm direito a depósitos mensais de 8% do salário registrado no contrato. Já o menor aprendiz, o índice é de 2%.

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Saque do fundo

Enfim, confira as situações em que é possível sacar o saldo total ou parcial das contas do FGTS:

• Aposentadoria
• Compra ou pagamento de financiamento e consórcio de imóvel;
• Demissão sem justa causa;
• Conta sem depósito por 36 meses consecutivos;
• Conta inativa com saldo de até R$ 80,00 e sem resgate ou depósito por 12 meses;
• Compra de órtese e/ou prótese que estejam na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Determinação judicial;
• Doenças graves;
• Morte do trabalhador;
• Situação de calamidade;
• Suspensão de trabalho avulso com duração mínima de 90 dias;
• Trabalhador com 70 anos ou mais;
• Fim do contrato por culpa do empregador e do empregado ou por força maior;
• Fim do contrato devido a morte do dono da empresa ou fechamento da empresa;
• Fim do contrato por acordo entre trabalhador e empregador, a partir de 11 de novembro de 2017.

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