Tarifa Social: confirme se sua conta de luz já tem o desconto ativado

Dessa forma, regulamentada pelo governo federal e administrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social proporciona descontos na energia elétrica para consumidores de baixa renda. Então, esses descontos podem ser de até 100%, dependendo do consumo mensal e do perfil do usuário.

Veja também:

Posso receber indenização por negativação indevida? Entenda seus direitos

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Portanto, para ter acesso à Tarifa Social, é necessário que a família se enquadre em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): a renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo (R$ 706);
• Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pessoas com deficiência ou idosos com renda mensal;
• Receber o Bolsa Família: com renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Como solicitar o benefício

Por fim, para solicitar a Tarifa Social, é necessário seguir os seguintes passos:

• Inscrever-se no CadÚnico: caso ainda não esteja inscrita, a família deve se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e realizar a inscrição no CadÚnico;
• Informar a distribuidora de energia: Após a inscrição no CadÚnico, a família deve entrar em contato com a empresa de energia elétrica que fornece o serviço em sua residência e informar o número do NIS (Número de Identificação Social);
• Aguardar a aprovação: a distribuidora de energia elétrica verificará se a família atende aos requisitos para o benefício. Assim, em caso positivo, concederá a Tarifa Social.

Imagem: KT Stock photos / Shutterstock.com