Governo libera isenção na conta de luz para milhões a partir da próxima semana

A estimativa do governo é que mais de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados direta ou indiretamente.

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Nova política energética: quem será beneficiado?

A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio de 2025, traz mudanças importantes que podem reduzir significativamente o custo da energia elétrica para famílias vulneráveis.

Famílias que terão direito à isenção

Segundo o governo federal, a gratuidade total na conta de luz está garantida para:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;
• Famílias que vivem em sistemas isolados, como módulos offgrid, fora da rede elétrica pública tradicional.

Além disso, um grupo maior de beneficiários ainda poderá contar com descontos parciais em sua fatura mensal.

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Como é hoje e o que muda com a MP

Situação atual da tarifa social

Atualmente, o benefício da tarifa social já existe, mas se restringe a descontos que variam conforme o consumo e o perfil da família. Indígenas e quilombolas têm isenção total, enquanto famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem abatimentos que podem chegar a 65% do valor da fatura.

O que muda com a nova medida

Com a nova MP, haverá ampliação expressiva desses benefícios. A principal novidade é a gratuidade integral para os grupos mais vulneráveis. Além disso, haverá descontos adicionais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo que representa cerca de 12% do valor da conta de luz.

Famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh também serão contempladas com descontos parciais.

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Impacto social e financeiro da nova tarifa social

Alívio no bolso de milhões

Estima-se que a medida beneficie 17 milhões de famílias, alcançando cerca de 60 milhões de brasileiros. O impacto é considerado socialmente positivo, já que muitas dessas famílias enfrentam dificuldades para manter suas contas básicas em dia.

O governo federal calcula que o custo da isenção da tarifa será de R$ 3,6 bilhões por ano. Para compensar esse valor, uma série de ajustes está prevista no setor energético, como a abertura do mercado de energia e a redistribuição dos encargos da CDE.

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Diferença entre isenção total e desconto parcial

Isenção total

A isenção integral se aplica às famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês. Neste caso, o valor da fatura será zerado, garantindo energia elétrica básica sem custos.

Desconto parcial

Já o desconto parcial será aplicado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e que consomem até 120 kWh. O desconto incidirá principalmente sobre a CDE, o que representa até 12% de economia.

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Abertura do mercado livre de energia

Fim da exclusividade para grandes consumidores

Hoje, o chamado mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores, como indústrias e grandes redes comerciais. Com a MP, o acesso será expandido de forma gradual:

• Agosto de 2026: liberação para indústrias e comércio de médio porte;
• Dezembro de 2027: abertura para os demais consumidores, incluindo residenciais.

A proposta visa aumentar a concorrência e permitir que o consumidor escolha seu fornecedor de energia, o que pode resultar em preços mais competitivos.

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Ajustes propostos para equilíbrio do setor elétrico

Para viabilizar a expansão da tarifa social e evitar desequilíbrios financeiros, o governo planeja mudanças estruturais no modelo de financiamento do setor elétrico:

Redefinição de encargos

• Consumidores livres também passarão a contribuir para a CDE, ampliando a base de arrecadação;
• Os custos de subsídios e incentivos à geração distribuída (como placas solares) também serão redistribuídos proporcionalmente entre todos os usuários.

Limitações a benefícios

• Autoprodução de energia terá limites para evitar distorções, com exigência de participação mínima de 30% no capital social da empresa geradora;
• Descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Distribuição (TUSD) serão revistos para consumidores.

Participação nos custos das usinas nucleares

• Consumidores livres também entrarão na base que financia a energia gerada por Angra 1 e Angra 2, usinas nucleares atualmente mantidas com repasses públicos.

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Tramitação no Congresso e riscos de suspensão

A MP já está em vigor a partir de 5 de julho de 2025, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei definitiva. O prazo para análise é de 120 dias. Caso não seja aprovada nesse período, todas as mudanças podem perder validade.

Imagem: Freepik e Canva