Tem direito à Tarifa Social? Veja como economizar na sua conta de energia

Com novas regras em vigor a partir de julho de 2025, milhões de brasileiros serão beneficiados com até 100% de isenção no consumo de até 80 kWh por mês.

Neste artigo, você entenderá como funciona a Tarifa Social, quem tem direito ao benefício, como consultar sua situação e o que fazer para garantir o desconto na sua conta de luz.

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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social é uma política pública criada em 2002, voltada à redução do custo da energia elétrica para consumidores residenciais em situação de vulnerabilidade social. O desconto é concedido diretamente na conta de luz, de acordo com o consumo mensal da residência e o perfil socioeconômico da família.

Como funciona o desconto?

O desconto é progressivo e, com as novas regras da Medida Provisória nº 1.300/2025, alguns grupos passaram a ter isenção total da tarifa sobre os primeiros 80 kWh consumidos. Antes disso, os percentuais variavam entre 10% e 65%, conforme o consumo.

Quem pode receber a Tarifa Social?

O programa atende exclusivamente famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Veja os critérios detalhados a seguir:

Requisitos para obter o benefício

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico.
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Pessoas com deficiência também beneficiárias do BPC.
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham um membro com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos.
• Famílias quilombolas ou indígenas, desde que inscritas no CadÚnico.

A identificação dos beneficiários é feita pelo cruzamento dos dados do CPF e NIS (Número de Identificação Social) com os registros das distribuidoras de energia.

Quais mudanças entram em vigor em julho de 2025?

A Medida Provisória nº 1.300/2025 altera significativamente a estrutura da Tarifa Social, garantindo isenção total do pagamento da conta de luz para o consumo de até 80 kWh/mês em grupos prioritários:

Quem terá gratuidade total:

• Beneficiários do BPC (idosos e pessoas com deficiência);
• Famílias indígenas;
• Comunidades quilombolas;
• Idosos com 65 anos ou mais cadastrados no CadÚnico.

Para as demais famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, haverá redução média de 11,8% na fatura, com o subsídio vindo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Como saber se o benefício já está sendo aplicado?

Desde 2021, a Tarifa Social é concedida automaticamente para quem está no CadÚnico e cumpre os requisitos. No entanto, muitos consumidores não percebem o desconto por inconsistências cadastrais ou pela conta estar em nome de outra pessoa.

O que fazer para confirmar?

• Verifique se o titular da conta de energia é o mesmo que consta no CadÚnico.
• Consulte o desconto por meio do CPF nos canais da sua distribuidora ou pelo app Meu CadÚnico.
• Em caso de dúvidas, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou entre em contato com a distribuidora.

Como se cadastrar no CadÚnico e solicitar a Tarifa Social?

Para garantir o benefício, o primeiro passo é estar inscrito no CadÚnico. A inscrição deve ser feita presencialmente no CRAS do município, com a documentação correta.

Documentos necessários:

• Documento de identificação do responsável familiar (RG ou CPF);
• Comprovante de residência;
• Documento de identificação de todos os moradores da residência (certidão de nascimento, CPF, carteira de trabalho);
• Conta de energia atual;
• NIS de todos os membros da família (caso já tenham);
• Para famílias indígenas, o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) pode substituir o RG.

Onde fazer a solicitação da Tarifa Social?

O processo se inicia no CRAS, onde é feito o cadastro no CadÚnico. Após isso, os dados são enviados automaticamente às distribuidoras de energia. Não é necessário fazer um pedido direto à concessionária, salvo quando:

• O titular da conta de luz não é o mesmo cadastrado no CadÚnico;
• Os dados estão desatualizados;
• O desconto não está sendo aplicado corretamente.

Nesses casos, vá até o posto de atendimento da distribuidora com os documentos e a fatura de energia.

Quais regiões são mais beneficiadas pela Tarifa Social?

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, mais de 17 milhões de famílias serão beneficiadas com as novas regras. A maior concentração de atendimentos está no Nordeste.

Distribuição regional:

• Nordeste: 7,75 milhões de residências;
• Sudeste: 5,1 milhões;
• Norte: 2,3 milhões;
• Sul: 1,4 milhão;
• Centro-Oeste: 740 mil.

Estados com maior número de beneficiários:

1. São Paulo – 2,41 milhões;
2. Bahia – 1,8 milhão;
3. Rio de Janeiro – 1,4 milhão;
4. Ceará – 1,2 milhão.

Como consultar o benefício com CPF?

A consulta pode ser feita por diferentes canais:

Canais de atendimento:

• Site ou aplicativo da distribuidora local;
• Atendimento telefônico da concessionária;
• Aplicativo Meu CadÚnico (Android e iOS);
• Telefone do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para evitar a perda do benefício. A revisão cadastral deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver alteração na composição familiar ou na renda.

Conclusão

A Tarifa Social é uma política essencial para reduzir as desigualdades no acesso à energia elétrica no Brasil. Com a ampliação da gratuidade a partir de julho de 2025, o programa se torna ainda mais abrangente e impactante para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Ficar atento aos critérios e manter o cadastro atualizado são passos fundamentais para garantir esse direito.

Imagem: Canva