Tarifa Social em SP pode reduzir sua conta de água e esgoto; descubra quem tem direito
Saiba se você tem direito à Tarifa Social da Sabesp e economize na conta de água em SP. Veja regras e como solicitar.
Imagem: Maridav / shutterstock.com
A conta de água e esgoto, que pesa no orçamento de milhões de famílias brasileiras, pode ficar mais barata para moradores do estado de São Paulo. Com a criação da Tarifa Social Paulista, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) passa a oferecer descontos significativos para diferentes perfis de famílias em situação de vulnerabilidade.
O anúncio foi feito pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que destacou o impacto social da medida. Com a reformulação e ampliação do benefício, cerca de 748 mil novas famílias passam a ter acesso ao desconto.
Isso representa aproximadamente 2,2 milhões de pessoas contempladas em todo o estado. A seguir, entenda quem tem direito à Tarifa Social da Sabesp, como funciona, quais os critérios e como solicitar o benefício.
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O que é a Tarifa Social Paulista?
A Tarifa Social Paulista é um programa estadual que visa garantir descontos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda. A iniciativa, além de tornar o acesso à água potável mais democrático, também busca incluir moradores de núcleos urbanos informais no sistema regular de abastecimento.
Objetivo do programa
O principal objetivo é oferecer acesso universal a serviços básicos de saneamento, promovendo dignidade e qualidade de vida a famílias vulneráveis que antes estavam excluídas da tarifa social ou tinham acesso apenas por meio de programas temporários da Sabesp.
Quem tem direito à Tarifa Social Sabesp?
A nova Tarifa Social é dividida em três categorias, com critérios distintos de elegibilidade e diferentes percentuais de desconto.
Categoria 1: Tarifa Vulnerável
- Desconto: 78% na conta de água e esgoto.
- Critérios:
Categoria 2: Tarifa Social I
- Desconto: 72%, o que representa 22% a mais do que a regra federal.
- Critérios:
Categoria 3: Tarifa Social II
- Desconto: 50%, válido para até 15 m³ de consumo.
- Critérios:
- Famílias que vivem em núcleos urbanos informais com possibilidade de regularização fundiária.
- O desconto tem validade de 24 meses a partir da ligação do serviço.
Além disso, os beneficiários da Tarifa Social II são incentivados a realizar o cadastro no CadÚnico, com o objetivo de migrarem para categorias com maiores descontos, como a Social I ou a Vulnerável.
Como funciona a transição e adaptação ao novo programa?
Um dos destaques do programa é o prazo de adaptação, criado para garantir que os usuários que perdem temporariamente os critérios de elegibilidade não sejam prejudicados de forma abrupta.
Para as categorias Vulnerável e Social I:
- 3 meses de notificação sem perda de desconto;
- 3 meses com desconto reduzido para 50%;
- 3 meses com desconto de 25%.
- Total: 9 meses de transição.
Para a categoria Social II:
- 3 meses de notificação;
- 3 meses com desconto de 25%.
- Total: 6 meses de transição.
Durante esse período, o objetivo é oferecer tempo para que as famílias regularizem sua situação no CadÚnico ou recuperem a renda que as habilite a manter o benefício.
Como solicitar o desconto da Tarifa Social Sabesp?
Passo 1: Verificar se atende aos critérios
Antes de iniciar a solicitação, o cidadão deve verificar se sua família se enquadra em alguma das categorias. O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para a maioria dos casos.
Passo 2: Atualizar o CadÚnico
A atualização do CadÚnico pode ser feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município, com os documentos de todos os membros da família.
Passo 3: Solicitar junto à Sabesp
Com o CadÚnico atualizado, o morador deve solicitar o benefício diretamente à Sabesp pelos seguintes canais:
- Site oficial da Sabesp;
- Agências de atendimento presencial;
- Telefone 0800-055-0195.
É necessário apresentar o NIS (Número de Identificação Social) e comprovantes de residência e renda, conforme exigido.
Qual o impacto social e ambiental da medida?
Redução da desigualdade
A medida tem um efeito direto na melhoria da qualidade de vida de populações vulneráveis, ajudando famílias a manterem seus serviços de saneamento em dia e com dignidade.
Inclusão de áreas informais
Ao incluir núcleos urbanos irregulares, a Sabesp avança no processo de universalização do saneamento básico, meta prevista no Marco Legal do Saneamento.
Estímulo à regularização
Ao oferecer descontos temporários para moradores de áreas informais, o programa estimula o cadastro no CadÚnico e a regularização fundiária, promovendo maior controle e melhor gestão urbana.
Quais cidades são atendidas pela Sabesp?
A Sabesp atua em 375 municípios do estado de São Paulo, atendendo a mais de 28 milhões de pessoas. O programa da Tarifa Social está restrito aos municípios em que a Sabesp presta serviço diretamente.
Cidades como São Paulo (capital), Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, entre outras, estão incluídas na área de cobertura.
Qual a diferença entre Tarifa Social Estadual e Federal?
O programa federal de Tarifa Social já existe e oferece descontos similares para famílias de baixa renda. No entanto, a iniciativa paulista amplia o número de beneficiários e aumenta os percentuais de desconto.
Além disso, o estado de São Paulo inova ao incluir critérios adicionais, como moradores de habitações sociais e desempregados com salário de até três mínimos, que não são contemplados no modelo federal.
Programas comerciais anteriores continuarão valendo?
Sim. Quem já participava de programas comerciais temporários da Sabesp continuará recebendo o benefício por até 18 meses. Durante esse período, essas famílias também serão incentivadas a se cadastrar no CadÚnico para migrarem ao novo modelo.
Conclusão
A nova Tarifa Social Paulista representa um avanço significativo na política pública de acesso à água e saneamento. Com foco em justiça social, dignidade e sustentabilidade, o programa da Sabesp coloca o estado de São Paulo na vanguarda do combate às desigualdades no setor de saneamento.
Se você acredita que pode se enquadrar em alguma das categorias, não perca tempo: atualize seu CadÚnico, entre em contato com a Sabesp e garanta seu direito ao desconto. A economia na conta pode ser significativa e, mais do que isso, representa um passo importante rumo à inclusão e à cidadania.
Imagem: Maridav / shutterstock.com
