Tarifaço dos EUA contra o Brasil: Trump assina decreto que oficializa

Segundo comunicado oficial da Casa Branca, a decisão foi tomada em resposta a ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirmou a Casa Branca.

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Justificativas da Casa Branca

O decreto, que declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA), cita episódios de perseguição política, censura e violações de direitos humanos no Brasil.

Entre os alvos das críticas está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto acusa o magistrado de “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências”.

“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, afirma o comunicado.

Medidas adicionais: bloqueio de vistos

Além do tarifaço, a Casa Branca confirmou o bloqueio e revogação dos vistos americanos de ministros do STF, acusados de “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.

A lista inclui Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado.

Ficaram de fora os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Impactos econômicos e diplomáticos

A elevação das tarifas pode afetar setores estratégicos da economia brasileira, especialmente as exportações agrícolas e industriais. Especialistas acreditam que a medida tende a gerar tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, além de impacto direto no comércio bilateral.

A decisão ocorre em um momento de maior competitividade internacional, o que pode reduzir a presença de produtos brasileiros no mercado norte-americano.

Contexto político e acusações

O comunicado da Casa Branca associa a política externa de Trump à defesa de valores como liberdade de expressão e combate à censura. O documento também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, como exemplo de violação de direitos fundamentais.

Segundo o texto, “preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump.”

Próximos passos

O decreto presidencial também orienta que o secretário de Estado Marco Rubio mantenha a política de restrição de vistos a estrangeiros acusados de práticas que violem direitos humanos.

Com o tarifaço e as sanções diplomáticas, analistas indicam que o Brasil poderá recorrer a organismos internacionais ou buscar medidas de retaliação. No entanto, até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre as ações de Washington.

Com informações de: G1