Cobrança da ‘taxa do lixo’ gera críticas em São Carlos; veja quando pagar

Com vencimento da primeira parcela nesta segunda-feira (30), muitos cidadãos enfrentaram longas filas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para tentar retirar o boleto ou esclarecer dúvidas.

A nova tarifa, implementada em 2024 pela Câmara Municipal, prevê valores mensais entre R$ 22,44 e R$ 51,95, dependendo do tipo de imóvel e da frequência da coleta de lixo.

No entanto, a falta de informação clara, a cobrança em imóveis vazios e terrenos baldios, e a mudança na frequência da coleta, fizeram o tema virar alvo de críticas em diferentes regiões da cidade.

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O que é a taxa do lixo e por que ela foi criada?

A taxa de resíduos sólidos urbanos é uma cobrança instituída por lei municipal com base em uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que obriga os municípios a criarem mecanismos para financiar a coleta e o tratamento do lixo urbano.

Como funciona a taxa em São Carlos?

A lei sancionada pela prefeitura em 2024 estabelece que todos os imóveis registrados no cadastro municipal estão sujeitos à cobrança, incluindo casas habitadas, imóveis fechados, estabelecimentos comerciais e terrenos.

Cálculo da taxa

O valor mensal da taxa é definido por dois critérios principais:

• Tipo de imóvel: residencial, comercial ou industrial
• Frequência da coleta: diária, em dias alternados ou intermitente

Exemplo de cobrança

• Imóvel residencial com coleta intermitente: R$ 22,44/mês
• Imóvel industrial com coleta diária: até R$ 51,95/mês

Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Hélio Loreniz, “o cálculo leva em conta não apenas a unidade individual, mas a demanda da região onde ela está inserida”.

Críticas da população à cobrança da taxa

As principais queixas dos moradores vão desde o desconhecimento sobre a criação da taxa até o envio de boletos para imóveis fechados e terrenos sem produção de resíduos.

“Minha mãe faleceu, a casa está fechada e mesmo assim mandaram o carnê”

A consultora de vendas Edna Aparecida Correia foi uma das muitas moradoras que reclamaram da cobrança. “Recebi o carnê na casa da minha mãe, que está fechada desde março, quando ela faleceu. Não faz sentido cobrar taxa de lixo de um imóvel que não produz lixo”, desabafou.

“A coleta diminuiu, mas o valor chegou”

Outro morador, o empresário Idinir Janduzzo, também manifestou indignação. Segundo ele, seu comércio, que antes recebia coleta diária, passou a ter coleta apenas três vezes por semana. “Como é que antes o serviço era diário sem custo, e agora que cobram, ele piora?”, questiona.

Filas e problemas com a entrega dos boletos

Com o vencimento da primeira parcela programado para o dia 30 de junho, muitos moradores sequer receberam os boletos em casa. O resultado foi uma grande fila na sede do Saae, no centro da cidade, com centenas de pessoas buscando atendimento.

O Saae informou que os cidadãos podem solicitar os boletos e esclarecer dúvidas por meio do WhatsApp: (16) 99638-3058, mas não se manifestou sobre mudanças no envio físico nem sobre a extensão do prazo de vencimento.

Quando e como pagar a taxa do lixo?

Pagamento em 2025

A taxa referente aos meses de março, abril e maio será dividida nos boletos dos meses restantes de 2025, ou seja, o valor das parcelas será maior até o fim do ano.

Pagamento em 2026

A partir de 2026, o pagamento será mensal, com 12 boletos ao longo do ano, de forma regular.

Onde emitir o boleto?

• Site do Saae: www.saaesaocarlos.sp.gov.br
• Atendimento via WhatsApp: (16) 99638-3058
• Atendimento presencial: Rua 7 de Setembro, 2070 – Centro

Quem tem direito à isenção?

A prefeitura prevê isenção da taxa para moradores em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos para solicitar isenção

• Estar cadastrado no CadÚnico
• Ter renda familiar de até um salário mínimo
• Ser beneficiário da tarifa social de água e esgoto

A solicitação pode ser feita no Saae, via atendimento presencial ou WhatsApp. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-300-1520.

E imóveis desocupados? Devem pagar?

Sim, de acordo com a legislação aprovada, todos os imóveis cadastrados na prefeitura são tributáveis, independentemente de estarem habitados ou não. Isso inclui:

• Casas fechadas
• Terrenos baldios
• Prédios inacabados

No entanto, especialistas em direito imobiliário recomendam que o proprietário, caso discorde da cobrança, registre um recurso administrativo na prefeitura com documentação que comprove o não uso do imóvel.

Como contestar a cobrança?

1. Reúna documentos que comprovem que o imóvel está desocupado (ex: certidão de óbito, contas sem consumo, laudos)
2. Protocole requerimento junto à prefeitura ou Saae
3. Aguarde a análise administrativa
4. Caso não haja resposta ou o pedido seja negado, é possível acionar o Judiciário

Frequência de coleta: o que mudou?

Moradores também questionam a redução na frequência da coleta, justamente após a implementação da taxa. A prefeitura justifica que a medida foi baseada em análises técnicas da quantidade de resíduos gerados por região.

Segundo o presidente do Saae, Derike Contri, “em áreas onde foi detectada menor produção de lixo, a coleta passou a ocorrer em dias alternados ou apenas três vezes por semana”.

No entanto, comerciantes e moradores relatam problemas com acúmulo de lixo e falta de comunicação prévia sobre a mudança no cronograma.

O que dizem os especialistas?

De acordo com juristas e urbanistas, a cobrança da taxa é legal, desde que atenda aos princípios de proporcionalidade e eficiência do serviço prestado.

“A cobrança é prevista em lei federal e deve ser implementada com transparência. Se o morador entender que a cobrança é abusiva ou o serviço insuficiente, deve buscar seus direitos de forma administrativa, e só depois, judicial”, explica o advogado Hélio Loreniz.

O que diz a prefeitura de São Carlos?

Até o momento, a prefeitura de São Carlos não se pronunciou oficialmente sobre os problemas na entrega dos boletos, as filas no Saae ou sobre a insatisfação popular. O Saae apenas reforçou que os canais de atendimento estão disponíveis para dúvidas e emissão de boletos.

Conclusão

A cobrança da taxa do lixo em São Carlos reacende o debate sobre a qualidade e a transparência na prestação de serviços públicos.

Embora respaldada por legislação federal e municipal, a medida enfrenta críticas pela forma como foi implementada, sobretudo pela falta de informação, envio de carnês a imóveis desocupados e redução dos serviços de coleta.

Com vencimentos já em andamento, é essencial que os cidadãos se informem, verifiquem se têm direito à isenção ou contestação, e cobrem das autoridades mais clareza e eficiência no processo.