Taxação de grandes fortunas deve ser votada nesta semana; entenda o projeto

Assim, embora o governo federal queria que o texto tivesse sido votado na semana passada, três partidos, sendo eles PL, PP e União Brasil, pediram que a votação continuasse no dia 24, assim como havia sido acordado. Dessa forma, o presidente da Câmara, Arthur Lira, que estava em viagem oficial à China e à Índia, já estará presente. Confira mais detalhes sobre essa PL!

Alterações no projeto

Nesse sentido, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, costura um acordo com a bancada ruralista para o aumento no número de cotistas nos fundo de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros). 

Além disso, o relator ainda está estabelecendo como será feito o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos. Ademais, também pode haver uma possível equiparação de alíquotas entre esses fundos e os investimentos em empresas no exterior (offshores). 

Nesse contexto, Pedro Paulo também tentou incluir no texto uma solução para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), mas a proposta não avançou no Parlamento.

Taxação de grande fortunas

A nova taxação servirá para reforçar o caixa da União, que precisa compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, o dinheiro também servirá para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, de acordo com o previsto no novo arcabouço fiscal.

Assim, o governo quer equiparar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento. Isso porque, atualmente, embora os fundos exclusivos paguem Imposto de Renda, fazem isso somente no momento do resgate e com tabela regressiva. Dessa forma, quanto maior for o tempo de aplicação, menor será o imposto. Por fim, a cobrança de IR passará a ser semestral (come-cotas).

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