Taxação dos serviços de streaming pode ficar maior no Brasil; entenda

A proposta, que vem ganhando força no Congresso Nacional, prevê o aumento da contribuição da Condecine de 3% para 6%. O objetivo principal é garantir recursos suficientes para fomentar a produção cultural nacional e assegurar uma regulação que proteja o mercado audiovisual brasileiro diante da expansão das gigantes globais do streaming.

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Contexto da proposta de aumento da taxação sobre streaming

Desde o crescimento exponencial das plataformas de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, o setor audiovisual brasileiro vem enfrentando desafios para competir com as gigantes internacionais.

A Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) é uma taxa que incide sobre a receita bruta de serviços de vídeo sob demanda (VoD) e tem como finalidade financiar a produção cultural nacional.

O que é a Condecine e qual seu papel?

A Condecine é um imposto destinado a fomentar a indústria audiovisual brasileira. Atualmente, a alíquota aplicada aos serviços de streaming é de 3%, um valor que algumas entidades consideram insuficiente para garantir a sustentabilidade do setor frente ao crescimento das plataformas internacionais.

O projeto de lei PL 2.331/22, em tramitação no Congresso, busca elevar essa taxa para 6%.

Associações do setor audiovisual defendem alíquota de 6%

As associações signatárias da carta enviada ao governo, entre elas a Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Conne), destacam que a contribuição de 6% é fundamental para que o Brasil tenha condições de competir em pé de igualdade com as plataformas globais.

O posicionamento das entidades

Cibele Amaral, diretora da Conne, afirmou que a pressão para manter o percentual de 6% é estratégica para garantir uma regulação que beneficie a cultura brasileira. Para ela, a regulação deve ser firme e não favorecer interesses exclusivos das grandes corporações do streaming.

Já Tiago de Aragão, diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, ressaltou a importância de que a maior parte dos recursos arrecadados seja destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), uma fonte essencial para investimentos em produções nacionais.

A controvérsia envolvendo o Ministério da Cultura e as plataformas

Recentemente, houve uma reunião informal entre o Ministério da Cultura e a Strima — associação que representa as maiores empresas de streaming, como Netflix, Amazon e Disney.

As associações de produtores nacionais manifestaram preocupação com esse tipo de diálogo, pois temem que isso possa enfraquecer a regulação proposta e a pressão para o aumento da alíquota.

Riscos para a regulação cultural

Segundo as entidades, essa interlocução pode colocar em risco o projeto de lei que tramita no Congresso, que prevê a taxação de 6%. A preocupação é que interesses corporativos das plataformas possam resultar em uma regulação menos rigorosa e com uma taxação inferior à sugerida.

O projeto de lei PL 2.331/22: detalhes e andamento

O PL 2.331/22 trata da regulação dos serviços de Video on Demand (VoD) no Brasil e é o principal instrumento legislativo que discute a Condecine e sua alíquota.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) apresentou um substitutivo que estabelece a contribuição em 6% sobre a receita bruta dessas plataformas.

Quem são os principais responsáveis pela aprovação?

O relator do projeto no plenário é o deputado André Figueiredo (PDT/CE), que, junto com a deputada Jandira Feghali, tem liderado esforços para viabilizar a aprovação ainda em 2025.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, já declarou publicamente seu apoio à medida, reforçando o papel estratégico dessa taxação para o fortalecimento do audiovisual brasileiro.

Apoio dos artistas e representantes do setor audiovisual

O debate sobre o aumento da taxação ganhou espaço em eventos importantes do setor, como o Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito (Cinesur).

Figuras como os atores Antônio Pitanga e Maeve Jinkings manifestaram apoio público à proposta, destacando a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva audiovisual nacional.

O que dizem os artistas?

Antônio Pitanga defende que a comunidade artística se posicione ativamente para pressionar o governo e o Congresso pela aprovação do aumento da alíquota. Ele mencionou que, embora haja propostas ainda mais altas (como a de 12%), o percentual de 6% já seria uma conquista importante.

Maeve Jinkings destacou a precarização das condições de trabalho e contratos dos profissionais do setor audiovisual, especialmente em produções feitas para streaming. Para ela, a taxação maior é um passo essencial para melhorar essa realidade.

Ministério da Cultura reafirma compromisso com a taxação

Em nota oficial, o Ministério da Cultura reafirmou que o substitutivo da deputada Jandira Feghali foi construído em diálogo com diversos setores do governo e que a taxa de 6% é adequada para garantir os recursos necessários para o fomento à produção audiovisual nacional sem prejudicar o mercado.

Perspectivas para o futuro da regulação

Com o forte apoio governamental e da sociedade civil organizada, a expectativa é que o projeto avance ainda em 2025.

A aprovação da alíquota de 6% será fundamental para garantir mais investimentos em conteúdo nacional e para ampliar a competitividade do audiovisual brasileiro diante dos players internacionais.

Impactos para o mercado e para o consumidor final

O aumento da taxação poderá ter desdobramentos no mercado de streaming, impactando plataformas, produtoras e, possivelmente, o preço final para o consumidor.

Contudo, o foco das associações é preservar a diversidade cultural e garantir que a produção brasileira continue ganhando espaço no cenário digital.

O que muda para as plataformas?

As plataformas terão um custo maior devido à elevação da Condecine, o que pode levar a ajustes nas estratégias comerciais e investimentos locais. Para o setor audiovisual nacional, isso representa uma oportunidade para maior financiamento e geração de empregos.

Considerações finais

A discussão sobre o aumento da taxação dos serviços de streaming no Brasil revela a complexidade do equilíbrio entre crescimento do mercado digital, defesa da cultura nacional e sustentabilidade econômica do setor audiovisual.

O caminho para aprovação do PL 2.331/22 e da elevação da Condecine para 6% dependerá da mobilização política, do apoio da sociedade e do compromisso das partes envolvidas.

O Brasil se prepara para uma possível mudança importante na regulação do streaming que pode impactar diretamente o desenvolvimento cultural e econômico do país nos próximos anos.