TCU aponta que governo Lula entregou pouco em saúde, educação e previdência

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Metodologia da análise e panorama geral

A avaliação do TCU foi consolidada em um parecer assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais de 2024. O foco da análise foi o nível de cumprimento das metas do PPA em áreas consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Segundo o relatório, houve avanço apenas parcial em programas como Previdência, saúde e educação superior, enquanto outras áreas, como infraestrutura logística, educação básica e mineração, apresentaram desempenho insuficiente.

“A análise dos resultados de 2024 indica que a administração federal alcançou avanços inegáveis em programas com modelo de gestão maduro – caso do Bolsa Família – e registrou progresso parcial em Previdência, saúde e educação superior”, destaca o parecer.

Bolsa Família atinge 100% das metas

Modelo de gestão maduro e bem estruturado

O Bolsa Família se destacou como o único programa entre os analisados a cumprir integralmente as metas estabelecidas para 2024. De acordo com o TCU, o êxito do programa se deve ao seu modelo consolidado de gestão e monitoramento, que foi aperfeiçoado ao longo dos anos e ampliado no atual governo.

“O Bolsa Família demonstrou maturidade institucional e capacidade de entrega, mesmo em um cenário fiscal adverso”, afirma o relatório.

O sucesso do programa é visto como um exemplo de política pública eficiente, com foco em resultados, uso adequado de tecnologia e articulação entre entes federativos.

Desempenho insatisfatório em áreas estratégicas

Previdência: atrasos e metas abandonadas

No campo da Previdência Social, o TCU encontrou prazos de análise de benefícios acima do legal, dificuldades operacionais e metas abandonadas já no primeiro ano do plano plurianual. A falta de resposta do Ministério da Previdência ao jornal O Estado de São Paulo reforçou as críticas sobre a falta de transparência e prestação de contas da pasta.

Saúde: revisão de modelo de monitoramento

O Ministério da Saúde admitiu estar “em processo de revisão da matriz de monitoramento e avaliação da Atenção Primária”. Segundo a pasta, o novo modelo de financiamento valoriza o desempenho, mas os resultados ainda não são plenamente visíveis. O TCU alerta que o desempenho insuficiente compromete a qualidade e a capilaridade da assistência básica à população.

Educação: metas irreais e falhas de articulação

Na educação superior e básica, o relatório apontou progresso parcial nos níveis universitários e baixa execução das metas da educação básica, considerada essencial para a redução das desigualdades regionais.

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu os problemas e afirmou ter feito uma ampla revisão nos programas, com o objetivo de alinhar metas e recursos de forma mais realista. O órgão se comprometeu com melhoria contínua e uso das recomendações do TCU como subsídio.

Infraestrutura: obras paralisadas e atrasos crônicos

A situação mais grave, segundo o parecer, está no setor de infraestrutura logística, que inclui rodovias e ferrovias. O documento relata um “quadro crônico de atrasos”, com projetos parados e falta de pessoal técnico especializado.

O Ministério dos Transportes reagiu dizendo que os dados do TCU são baseados em um momento inicial do PPA e que, ao assumir a gestão, foi necessário refazer projetos e licitar obras paralisadas herdadas da administração anterior. O secretário-executivo George Santoro afirmou:

“É bem natural no primeiro ano de um novo PPA estarmos começando a consolidar os projetos. Aqui não é como fazer um campinho de futebol e entregar. As normas de engenharia são rígidas.”

Mineração: situação crítica e pior desempenho

O setor de mineração foi o que teve pior desempenho relativo, segundo o relatório. A meta do governo era reduzir em 10% o número de barragens com nível de emergência. No entanto, o índice aumentou 14%. O TCU alerta para o risco de colapso ambiental e de reputação internacional do país.

O Ministério de Minas e Energia (MME) reconheceu a gravidade do cenário, mas argumentou que os indicadores são fortemente influenciados por ações dos próprios empreendedores privados, e não apenas pela atuação do Estado. A pasta afirma esperar melhora progressiva nos indicadores nos próximos anos.

Diagnóstico do TCU: falhas estruturais e falta de articulação

Causas apontadas

O relatório do TCU não se limita a apontar os problemas. Ele também lista fatores estruturais que comprometem a execução das políticas públicas:

• Falta de pessoal técnico capacitado;
• Escassez de recursos orçamentários;
• Falhas na articulação federativa entre União, estados e municípios;
• Planejamento inadequado e abandono precoce de metas.

“Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reconstrução dessas capacidades”, informou o Ministério do Planejamento.

Impacto na efetividade das políticas públicas

De acordo com o parecer, os programas analisados representam a espinha dorsal das políticas públicas e, por isso, o desempenho agregado deles é uma medida razoável da capacidade do Estado de transformar recursos em resultados concretos para a população.

Governo reconhece falhas, mas promete avanços

O Ministério do Planejamento e Orçamento reconheceu a importância do diagnóstico do TCU e declarou que o levantamento “mostra a relevância do PPA como instrumento para identificar gargalos e ajustar políticas públicas”.

A pasta também apontou que os resultados do primeiro ano ainda refletem um momento de transição, em que o governo está reorganizando estruturas e revisando indicadores. Segundo o ministério, os próximos anos devem apresentar evolução no atingimento das metas.

Imagem: Agência Brasil/Valter Campanato