A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um documento onde consta que os pagamentos do Auxílio Brasil, efetuados no segundo semestre deste ano, não ajudam a combater a pobreza no país, além de privilegiarem famílias de somente uma pessoa. Em agosto, cerca de 3,5 milhões de famílias foram incluídas no programa social.
TCU encontra irregularidades no pagamento do Auxílio Brasil
O TCU emitiu um documento onde consta que os pagamentos do Auxílio Brasil não ajudam a combater a pobreza no país
Dessa forma, o parecer, revelado pelo O Globo, afirma que o benefício teria sido utilizado com o intuito de impulsionar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de zerar filas.
O que diz o documento do TCU
“A maior evidência é a duplicação da quantidade de famílias unipessoais beneficiárias desde 2020”, afirma o documento, que deve ser enviado ao plenário do TCU.
Ademais, o documento mostra que a quantidade de famílias participantes do Auxílio Brasil passou de 18,02 milhões de março de 2022 para 21,13 milhões em outubro. De acordo com a estimativa do TCU, o número de casas integrantes do programa é maior do que deveria ser. Assim, somente 17,62 milhões de famílias estariam elegíveis para receber o Auxílio Brasil.
“Conclui-se que o Auxílio Brasil é menos eficiente no combate aos índices de pobreza do que o Bolsa Família”, afirmou a equipe técnica do TCU. De acordo com os dados coletados, o Auxílio Brasil gasta, mensalmente, R$ 1,72 bilhões. Contudo, o Bolsa Família custaria aos cofres públicos um saldo mensal de R$ 1,43 bi.
Desigualdade
Além disso, o relatório também indica que o benefício não ajuda a combater a pobreza no Brasil. Pois, de acordo com o relatório, a falta de uma regulamentação sobre os membros familiares privilegia residências sem crianças ou adolescentes.
De acordo com a equipe técnica do Tribunal, o repasse de R$ 600,00 gerou desigualdade entre os beneficiários do Auxílio Brasil.
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CadÚnico
Por fim, o TCU informou que a falta de fiscalização para o Cadastro Único, o que torna o Auxílio Brasil menos eficiente. De modo que, desde o período da pandemia de Covid-19, assistentes sociais passaram a não visitar as casas dos beneficiários.
De acordo com o parecer, os níveis de atualização do CadÚnico também caíram ao longo do governo Bolsonaro. Assim, de 87,3% em janeiro de 2019, o nível de atualização teve queda para 58,3% em outubro de 2021. Contudo, os dados para 2022 ainda não foram finalizados.
Imagem: Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.