Pé-de-Meia tem R$ 12,8 milhões pagos indevidamente, diz TCU

Com orçamento de R$ 12,5 bilhões em 2024 e alcance estimado de 4 milhões de alunos, o programa é uma das principais apostas para combater a evasão escolar no Brasil. No entanto, auditoria divulgada em março de 2026 aponta fragilidades que podem comprometer sua eficiência e credibilidade.

Apesar das inconsistências encontradas, o TCU destacou que não há evidências de descontrole generalizado, mas sim falhas pontuais que exigem correção urgente.

Leia mais:

Pagamentos do Pé-de-Meia 2026 iniciam hoje

Irregularidades encontradas: pagamentos indevidos e falhas cadastrais

Beneficiários fora dos critérios de renda

Um dos principais pontos identificados pela auditoria foi a presença de 12.877 estudantes com renda familiar acima do limite permitido para participação no programa.

Esse grupo pode ter gerado um impacto de aproximadamente R$ 12,8 milhões em pagamentos considerados indevidos.

Na prática, isso indica que recursos destinados a famílias de baixa renda podem estar sendo direcionados a beneficiários que não atendem aos critérios sociais estabelecidos.

Problemas com CPF e registros inconsistentes

O TCU também encontrou falhas graves relacionadas à identificação dos beneficiários:

• 2.113 registros ligados a pessoas já falecidas, segundo dados da Receita Federal do Brasil;
• 2.712 ocorrências inconsistentes em registros civis;
• Pelo menos 43 casos com óbitos anteriores a 2024, o que deveria impedir automaticamente o pagamento.

Além disso, foram identificados CPFs irregulares e situações em que os dados cadastrais não estavam compatíveis com as regras do programa.

Inconsistências nos dados educacionais preocupam

Diferenças entre matrículas e dados oficiais

Outro ponto crítico envolve a qualidade das informações utilizadas para operacionalizar o programa.

Em 56 municípios, o número de matrículas registrado no sistema do programa era:

• Pelo menos 50% maior do que o informado no Censo da Educação Básica;
• Em alguns casos, a diferença chegava a quase 200%.

Essas distorções podem ter várias causas, como:

• Erros no envio de dados pelas redes de ensino;
• Falta de atualização dos sistemas;
• Problemas de integração entre bases governamentais.

Impacto na transparência e no controle

Segundo o TCU, essas inconsistências:

• Dificultam o monitoramento do programa;
• Reduzem a transparência;
• Aumentam o risco de pagamentos indevidos.

Em políticas públicas de grande escala, a qualidade dos dados é um fator decisivo para garantir que os recursos cheguem ao público correto.

Dependência do CadÚnico é um ponto de atenção

O programa utiliza como base o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar famílias de baixa renda.

No entanto, o TCU apontou um problema estrutural:

Falta de atualização contínua

Como a elegibilidade é definida a partir de um recorte fixo:

• Famílias que aumentaram a renda podem continuar recebendo o benefício;
• Situações socioeconômicas recentes não são refletidas imediatamente.

Esse descompasso pode comprometer a focalização do programa, desviando recursos de quem realmente precisa.

Determinações do TCU ao Ministério da Educação

Diante das falhas identificadas, o TCU determinou que o Ministério da Educação (MEC) adote uma série de medidas corretivas.

Principais exigências

• Revisão completa dos cadastros de beneficiários;
• Suspensão de pagamentos irregulares;
• Aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização;
• Correção de inconsistências nos sistemas de dados.

O órgão estabeleceu um prazo de 60 dias para que o MEC apresente as providências adotadas.

O que diz o MEC

Até o momento, o Ministério da Educação informou que:

• Não emitirá nota oficial imediata devido ao prazo estabelecido;
• O programa não foi suspenso;
• O calendário de pagamentos segue normalmente;
• As recomendações do TCU estão sendo analisadas.

A expectativa é que ajustes sejam implementados sem interromper o benefício aos estudantes elegíveis.

O que é o programa Pé-de-Meia e como funciona

Criado para combater a evasão escolar, o Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico.

Como o benefício é pago

O programa combina:

• Pagamentos mensais para manutenção do estudante;
• Depósitos em uma espécie de poupança educacional.

Condições para receber

Para ter direito, o aluno deve:

• Estar matriculado na rede pública;
• Manter frequência mínima nas aulas;
• Ser aprovado ao final do ano letivo;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao longo do ensino médio, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por estudante, sendo parte liberada durante o curso e outra parte ao final da formação.

Quais são os riscos e o que pode mudar

As falhas apontadas pelo TCU não significam o fim do programa, mas indicam a necessidade de ajustes estruturais.

Possíveis mudanças

• Reavaliação de beneficiários;
• Exclusão de cadastros irregulares;
• Aperfeiçoamento da integração de dados;
• Maior rigor nos critérios de elegibilidade.

Impacto para estudantes

Para quem atende aos critérios, a tendência é que:

• O benefício continue normalmente;
• Haja maior controle e segurança no pagamento;
• O programa se torne mais eficiente ao longo do tempo.

Por que o tema é relevante

O Pé-de-Meia representa uma política pública estratégica para reduzir a evasão escolar — um dos principais desafios da educação brasileira.

Ao mesmo tempo, os apontamentos do TCU reforçam a importância de:

• Gestão eficiente dos recursos públicos;
• Transparência nos programas sociais;
• Uso qualificado de dados para tomada de decisão.

O equilíbrio entre alcance social e controle rigoroso será determinante para o sucesso da iniciativa.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital