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TCU indica irregularidade no pagamento de auxílio emergencial a 8,1 milhões de pessoas

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TCU indica irregularidade no pagamento de auxílio emergencial a 8,1 milhões de pessoas. O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um relatório em que alerta para o risco de mais de 8 milhões de brasileiros terem recebido de forma indevida o auxílio emergencial.

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Lembrando que o auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia. Em contrapartida, 2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo tendo direito ao benefício.

O relatório de acompanhamento do auxílio emergencial tem como relator o ministro Bruni Dantas. O parecer deve ser apreciado hoje pelo plenário da Corte de Contas. Ele faz uma série de recomendações ao governo federal para que se aprimore a gestão do programa e, assim, evitar que o pagamento seja feito de forma irregular.

Dados da Pnad Contínua

Os dados utilizados pelo técnicos do TCU são de 2019 da Pnad Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE, que traz informações detalhadas sobre emprego, renda e composição domiciliar para fazer a estimativa de quantos brasileiros seria elegíveis aos R$ 600 do auxílio. Baseados nisso, eles compararam com os dados divulgados pelo governo federal sobre o pagamento da primeira parcela em abril.

Brasileiros recebendo no exterior

Além disso, segundo o Estadão existem brasileiros vivendo no exterior e que estão recebendo o auxílio emergencial. Como já divulgamos também, jovens militares das Forças Armadas, dependentes de famílias beneficiárias de programas sociais também foram contemplados.

Número de concessões do benefício muito maiores

De acordo com as contas dos auditores, 21,2 milhões de trabalhadores deveriam ser beneficiados pelo aplicativo ou site da Caixa. Entretanto, o número de concessões foi bem maior, de 29,3 milhões. Em contrapartida, o TCU tinha previsto 13,1 milhões de cadastros no CadÚnico fora do Bolsa Família como beneficiários, mas o número efetivo foi de 10,8 milhões.

Ademais, os números projetados e efetivados sobre os beneficiários do Bolsa Família foram semelhantes. No saldo final. A diferença pode ter gerado um pagamento indevido de R$ 3,6 bilhões ao mês.

Outro dado apontado pelo relatório é sobre divergências da quantidade de benefícios pagos em dobro a mulheres chefes de família (9,4 milhões) e a projeção do TCU para o números de mães nessa condição (3 milhões).

Embora a Dataprev faça cruzamentos com outras bases para verificar se as informações estão corretas, o resultados demonstram que há fragilidades no sistema.

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Imagem: Beto Chagas/Shutterstock.

Fonte: Estadão.

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