INSS deve compensar pagamentos indevidos do BPC, diz decisão do TCU

A decisão foi tomada após a identificação de pagamentos indevidos a pessoas falecidas e acumulação irregular de benefícios.

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Falhas detectadas no pagamento do BPC

A auditoria realizada pelo TCU constatou que o BPC tem sido concedido a beneficiários que não atendem aos critérios do programa, resultando em perdas financeiras que somam cerca de R$ 5 bilhões por ano.

De acordo com o ministro relator Antonio Anastasia, a investigação apontou diversas falhas na gestão do benefício, incluindo:

• Pagamentos a beneficiários falecidos;
• Acúmulo indevido de benefícios;
• Erros formais na concessão do benefício;
• Falta de revisão periódica dos cadastros;
• Deficiências nos controles de composição familiar e renda.

Impacto financeiro e volume fiscalizado

Os trabalhos de auditoria do TCU abrangeram o período entre 2022 e maio de 2024, analisando um volume total de R$ 89,6 bilhões em pagamentos do BPC. Entre os principais problemas identificados, destacam-se:

Casos de acumulação indevida

Foram encontrados 6.700 casos de acúmulo irregular de benefícios, com impacto financeiro anual estimado em R$ 113,5 milhões.

Beneficiários falecidos recebendo o BPC

A auditoria identificou o pagamento do benefício a 2.476 mil pessoas possivelmente falecidas, revelando inconsistências nos registros cadastrais e falhas no cruzamento de informações.

“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”, destaca o relator Antonio Anastasia.

Causas das irregularidades

Segundo os técnicos do TCU, os principais fatores que contribuem para os pagamentos indevidos são:

• Atrasos na correção de irregularidades;
• Dificuldades no controle da composição familiar e renda informal;
• Deficiências no acesso a bases de dados;
• Falta de verificação eficaz dos critérios de manutenção do benefício.

Medidas recomendadas pelo TCU

Diante das falhas identificadas, o TCU recomendou ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a adoção de medidas para aprimorar a concessão e gestão do BPC.

As ações sugeridas incluem:

• Revisão imediata dos cadastros para evitar pagamentos indevidos;
• Melhoria na fiscalização dos beneficiários ativos;
• Aperfeiçoamento dos sistemas de cruzamento de dados para evitar fraudes;
• Adoção de ferramentas mais eficazes de monitoramento.

Resposta do INSS

Em nota oficial, o INSS reconheceu as falhas apontadas pela auditoria e afirmou estar comprometido com a melhoria da gestão do Benefício de Prestação Continuada.

“A revisão cadastral de benefícios de prestação continuada somente foi implementada em 2024, embora prevista na Lei nº 8.742/1993 desde 2019”, destacou o INSS.

O instituto também afirmou que, a partir de 2024, está conduzindo uma ampla atualização do Cadastro Único, em colaboração com o MDS.

• Muitos beneficiários compareceram aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar suas informações;
• Aqueles que não atualizaram os dados tiveram os pagamentos suspensos, mas ainda podem apresentar defesa.

O que muda para os beneficiários do BPC?

Com a determinação do TCU, espera-se que o INSS passe a revisar com mais rigor os cadastros dos beneficiários do BPC, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

Para os beneficiários regulares, é fundamental:

• Manter o Cadastro Único atualizado;
• Ficar atento a eventuais notificações do INSS sobre revisão de benefícios;
• Buscar orientação junto ao CRAS caso tenha seu pagamento suspenso.

Considerações finais

A determinação do Tribunal de Contas da União para que o INSS corrija falhas nos pagamentos do BPC reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização e gestão dos benefícios assistenciais.

Com a auditoria apontando fraudes bilionárias, a expectativa é que o governo implemente mudanças estruturais no processo de concessão e controle do BPC, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.

Para os beneficiários, a atenção deve estar voltada para atualização cadastral e acompanhamento das diretrizes do INSS, a fim de evitar interrupções no pagamento do benefício.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital