Os contratos em vigor para os serviços de telefone fixo atualmente operam sob o regime de concessão, com validade até 31 de dezembro de 2025. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja estender esse modelo por mais alguns anos.
Telefone fixo pode chegar ao fim; entenda a situação
Agência do governo está trabalhando para que o telefone fixo continue existindo. Clique para saber o que está acontecendo
No regime de concessão, o setor público determina as tarifas pagas pela população, enquanto as operadoras precisam cumprir uma série de obrigações, como a atualização e manutenção das redes.
Entretanto, após 2025, a lei estipula que o setor passe para o regime de autorização, no qual as operadoras decidem os preços que vão cobrar, como já ocorre na telefonia móvel.
Telefone Fixo pode acabar?
De acordo com a legislação, ao final do período de concessão, os ativos necessários para a prestação dos serviços serão transferidos para a União. Entre esses bens, estão torres de transmissões e outros equipamentos, cujo o valor totaliza R$ 33.6 bilhões.
Assim, as operadoras que quiserem continuar trabalhando com o telefone fixo precisaram comprar esses equipamentos da União. Contudo, dado que esse serviço está em declínio, a Anatel teme que cidades pequenas e com “poucos atrativos” para as operadoras possam ficar sem o serviço.
Isso implica que cidades inteiras dependeriam exclusivamente de serviços de telefonia móvel para se comunicar. Lembrando que ainda existem locais no Brasil onde esse sinal não chega ou não possui qualidade satisfatória.
Solução Proposta pela Anatel e Futuro das Operadoras
A Anatel planeja fazer uma nova licitação no modelo atual no próximo ano, destinada às empresas que manifestarem interesse. Dessa forma, a agência pretende assegurar a disponibilidade do serviço de telefone fixo em pequenas cidades por mais alguns anos.
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A ideia é permitir que as empresas operem no regime público em municípios onde a competição é limitada ou inexistente. Assim, as operadoras com interesse em fazer parte da licitação devem se manifestar até novembro.
A concessão terá um prazo de cinco anos, podendo ser renovada por mais cinco anos. As operadoras que vencerem as licitações terão de cumprir várias obrigações, como a de universalização do telefone fixo e continuidade desse serviço.
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
