Tem idade mínima para ganhar o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem desempenhado um papel primordial para melhorar a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil. Mas será que existe idade mínima para começar a ganhar o BPC?

Este programa assistencial proporciona um amparo financeiro mensal essencial para os grupos vulneráveis mencionados, garantindo condições mínimas de sobrevivência. Saiba mais!

Entenda o que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada compreende um auxílio assistencialista de um salário mínimo vigente, que em 2024 será de R$1.412,00. Ele destina-se às pessoas que possuem alguma limitação de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, assim como idosos com idade mínima de 65 anos.

Uma característica importante deste benefício é que, ao contrário da aposentadoria, não é necessário realizar arrecadações junto ao INSS para se habilitar. O BPC é considerado um benefício assistencial, e por isso, não garante o direito ao 13º salário ao beneficiário.

Afinal, idade mínima para ganhar o BPC?

Em resumo, crianças e adolescentes que são portadores de deficiência que cause limitação a longo prazo têm o direito de receber o BPC.

Esta é uma das situações que diferencia este benefício da aposentadoria, que possui uma idade mínima obrigatória para começar a contribuir e, posteriormente, começar a receber o benefício. Portanto, no caso do BPC, não há idade mínima para receber.

Requisitos para solicitação do BPC

Além de se enquadrar nas categorias de beneficiários, os solicitantes do BPC precisam cumprir algumas condições, sendo elas:

• Estar inscrito e com cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único;
• Estar em situação de vulnerabilidade.
• No caso de portadores de deficiência: não estar exercendo atividade profissional nenhuma;

É importante salientar que a situação de vulnerabilidade determina-se pelo cálculo da renda mensal por pessoa na família, que não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo, o equivalente a R$ 353,00 atualmente.

Como requerer o BPC?

O BPC pode ser solicitado diretamente no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Para isso, basta baixar o aplicativo, acessar a opção “Agendar/Solicitar”, selecionar um “Novo Requerimento”, escolher o serviço desejado e confirmar os dados de contato. Após isso, o último passo consiste em preencher as informações solicitadas para concluir o requerimento.

Outras opções para a solicitação do benefício são por meio do telefone 135 ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social.

Veja também:

Auxílio-reclusão é de mais de 1 salário mínimo para presidiários?

Enfim, o BPC representa uma alternativa de assistência social para públicos vulneráveis no Brasil. Portanto, é importante conhecer as suas regras e requisitos para poder acessá-lo quando necessário.

Imagem: Reprodução / BPC