Tesouro paga dívidas de estados e municípios

Em 2025, o valor total de dívidas honradas pela União chegou a R$ 11,08 bilhões, refletindo o papel do governo federal como garantidor das operações de crédito dos entes federados.

Do montante pago em janeiro, os maiores valores foram:

• Rio Grande do Norte: R$ 84,32 milhões
• Rio de Janeiro: R$ 82,34 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 70,55 milhões
• Amapá: R$ 19,55 milhões
• Municípios menores, como Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA), também tiveram dívidas quitadas, somando cerca de R$ 967 mil.

Desde 2016, a União já honrou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas, reforçando o compromisso com a estabilidade financeira de estados e municípios.

Como funcionam as garantias da União?

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As garantias representam ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais inadimplências de estados e municípios em empréstimos e financiamentos, tanto com bancos nacionais quanto com instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Caso o ente federado não cumpra com o pagamento dentro do prazo, o Tesouro compensa o calote, mas desconta o valor pago de repasses federais ordinários, como:

• Fundo de Participação dos Estados (FPE)
• Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
• Compartilhamento de impostos

Além disso, juros, mora e encargos previstos em contrato também são pagos pela União, garantindo que os credores recebam integralmente os valores contratados.

Recuperação de contragarantias

Em alguns casos, a execução das contragarantias é suspensa por decisões judiciais ou regimes de recuperação fiscal adotados pelos estados. Dos R$ 86,78 bilhões pagos desde 2016, aproximadamente R$ 79,02 bilhões se enquadram nessa situação.

Até 2026, a União já recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, sendo que os maiores valores correspondem a dívidas quitadas pelo Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Algumas restituições ocorreram por determinações judiciais, devolvendo recursos aos entes federados. Em 2026, a União recuperou até agora R$ 104,97 milhões em contragarantias.

Programa Propag e adesão dos estados

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi instituído em 2025, permitindo que os estados regularizem suas dívidas com a União mediante:

• Venda de ativos à União
• Plano de corte de gastos

Os 22 estados que aderiram ao Propag incluem: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O programa oferece descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Em troca, os estados aportam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui investimentos para educação, segurança, saneamento, habitação e transportes.

Caso do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul teve pagamento da dívida suspenso por 36 meses devido às enchentes de 2024. Os juros, normalmente corrigidos anualmente em torno de 4% mais a inflação, também foram perdoados pelo período.

Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União é estimado em R$ 100 bilhões, e as parcelas originalmente devidas foram direcionadas para um fundo estadual de reconstrução.

Em junho de 2022, o estado fechou um acordo de recuperação fiscal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo o pagamento escalonado da dívida. Como contrapartida, o governo estadual deve executar programas de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

FAQ

O que é o Relatório de Garantias Honradas da União?
É o documento divulgado pelo Tesouro Nacional que detalha os pagamentos feitos pela União para cobrir dívidas não quitadas de estados e municípios.

Como a União recupera as contragarantias pagas?
A União recupera valores pagos através do desconto em repasses federais, juros, mora e outros encargos, além de restituições judiciais em alguns casos.

O que é o Programa Propag?
É o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, que permite regularizar dívidas com a União mediante venda de ativos, cortes de gastos e adesão a condições de parcelamento e descontos.

Considerações finais

O pagamento de dívidas por parte da União é um mecanismo essencial para garantir estabilidade financeira aos estados e municípios, assegurar a continuidade de serviços públicos e viabilizar investimentos em infraestrutura e áreas sociais estratégicas. Programas como o Propag e ações de recuperação fiscal permitem que entes federados mantenham o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que cumprem suas obrigações perante credores nacionais e internacionais.

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