O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu nesta terça-feira (11) por reduzir o teto de juros para empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o novo limite passou de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês.
Além disso, para as operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi para 2,61% ao mês, anteriormente era de 2,67%. Cabe lembrar que para oferecer esta linha de crédito, bancos e instituições financeiras devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS.
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Proposta para redução do teto de juros do consignado do INSS
O Ministério da Previdência Social fez a proposta de redução do teto do consignado do INSS. A pasta defende que as reduções do teto do consignado devem acompanhar os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.
Porém, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) entende que a Selic não é o melhor parâmetro para redução do teto do consignado. Isso porque ela não reflete o custo básico de operação dos bancos, podendo tornar a operação inviável ao longo de 2024.
Este novo teto entrará em vigor oito dias úteis após a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU). Normalmente o novo limite entraria em vigor em cinco dias úteis após a publicação, porém houve um pedido do setor financeiro para que esse prazo fosse estendido em três dias, tornando-o oito dias úteis.
Sequência de reduções no empréstimo
Esse movimento de redução não é recente. Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
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Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91%. Já em outubro, o teto caiu novamente para 1,84%. E, por fim, em dezembro, esse teto caiu de 1,84% para 1,80% ao mês, ocasionando um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro.
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