Para a manutenção do Auxílio Brasil — que em breve voltará a se chamar Bolsa Família — será preciso buscar uma alternativa orçamentária. Isso porque o valor do benefício previsto para 2023 é de R$ 405. A fim de garantir a manutenção dos atuais R$ 600, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deverá encontrar uma forma de liberar mais gastos públicos para o próximo ano.
Tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos afeta os beneficiários?
Como fica a situação do Auxílio Brasil em relação ao teto de gastos? O novo governo ainda está buscando opções para financiar o programa.
O Auxílio Brasil, instaurado pela Lei nº 14.284, foi o nome dado ao programa social de transferência de renda do Governo Federal durante o mandato de Jair Bolsonaro. Inicialmente, o valor do auxílio era de R$ 400. Em julho, uma Medida Provisória (MP) liberou crédito extraordinário para adicionar um bônus de R$ 200 ao auxílio. Foi assim que o Auxílio Brasil passou a ser de R$ 600.
O relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro, afirmou que irá para votação no Senado e depois para a Câmara uma proposta que pretende excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos. Isso abriria margem para que os custos então voltados para o programa fossem direcionados a outros setores.
Como o teto de gastos afeta o Auxílio Brasil?
Apesar de chegar a ter sido prorrogada, a MP tem previsão de acabar no mês de dezembro. O orçamento para o ano de 2023, a princípio, não dá conta de manter os R$ 200 a mais por família. Para isso acontecer, uma das possibilidades seria ultrapassar o teto de gastos com a PEC da Transição.
Essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se aprovada, poderia autorizar gastos extras no ano que vem. Isso significa que a possibilidade do descumprimento do teto de gastos poderia ser uma solução para a questão do auxílio.
Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer e responsável pela criação do teto, chegou a se manifestar afirmando que, no intuito de garantir o valor mínimo de R$ 600, descumprir o teto seria justificável.
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A proposta da retirada do auxílio do teto de gastos pode se juntar à PEC, podendo se configurar como uma medida mais radical. Ainda que seja uma opção para viabilizar o valor do programa social, poderia resultar em um aumento importante das dívidas públicas.
Ainda não está claro quais serão os próximos passos do governo eleito, sendo preciso esperar para saber de que forma o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) no valor atual será financiado e como isso afetará os beneficiários.
Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com
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