Todos os brasileiros serão obrigados a regularizar o CPF?

Vale destacar que, de acordo com o Governo Federal, a transição para a nova versão da identidade acontecerá de forma gradual. Dessa maneira, como o CPF será a documentação válida presente na CIN, é necessário que ele esteja atualizado. 

Situação cadastral 

Primeiramente, é preciso entender qual a situação cadastral do CPF, isto é, se existem pendências ou não. Sendo assim, para fazer essa consulta, basta realizar o seguinte passo a passo:

• Acesse o site da Receita Federal;
• Feito isso, clique na seção de consulta da situação do CPF;
• Preencha os dados;
• Confirme a opção “Sou humano”;
• Está feito!

Ao fazer isso, será possível saber se há pendências no processo e, em caso positivo, é necessário que a pessoa faça alguns procedimentos de regularização. Se nada constar no sistema, significa que o CPF está em dia. 

Regularização do CPF 

Além da regularização através do site da Receita Federal, há, ainda, outras situações que exigem algumas medidas. Entre as situações de bloqueio, pode-se citar a inadimplência com o Imposto de Renda e, nesse caso, o indivíduo deverá acessar o site do governo, pelo gov.br ou o portal e-CAC. 

Caso seja necessário enviar documentos para Receita Federal, um protocolo de atendimento será gerado. Desse modo, os locais de digitalização desses documentos dependem do local em que a pessoa reside, são eles:

• DF, GO, MT, MS e TO: [email protected];
• AC, AM, AP, PA, RO e RR: [email protected];
• CE, MA, e PI: [email protected];
• AL, PB, PE e RN: [email protected]; 
• BA e SE: [email protected]; 
• MG: [email protected];
• ES E RJ: [email protected];
• SP: [email protected];
• PR e SC: [email protected];
• RS: [email protected];
• Exterior: [email protected]. 

Quando será obrigatório ter a CIN?

Como dito anteriormente, a troca acontecerá de forma gradual, mas isso não significa que seja optativa. Ou seja, a ideia é que ao longo dos anos todos os cidadãos do Brasil tenham o documento atualizado.

Após os prazos de validade, a troca será obrigatória para brasileiros de até 60 anos de idade.

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