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Trabalha sem carteira assinada? Confira quais são os seus direitos

Confira a seguir como obter seus direitos trabalhando de modo informal.

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Conseguir um emprego formal e com carteira assinada, atualmente, está se tornando uma das tarefas mais difíceis para o cidadão brasileiro. Por este motivo, as pessoas estão procurando outros modos para garantir sua renda. Sendo assim, a maioria da população acaba optando por praticar atividade remunerada sem ter registro oficial. 

Dessa forma, a população acaba trabalhando sem o auxílio dado pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Por não ter o registro na carteira, isso acaba comprometendo os direitos trabalhistas garantidos pela legislação. Contudo, apesar do que as pessoas pensam, as garantias podem ser recuperadas no mercado informal.

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Quais são os direitos garantidos ao trabalhador?

Trabalhar de carteira assinada proporciona ao empregado muitos direitos previstos por lei, no qual precisam ser cumpridos pelos empregadores, veja a seguir quais são os seus direitos trabalhistas:

  • Salário; 
  • Vale-transporte; 
  • 13 salário; 
  • FGTS
  • Licença maternidade;
  • Aposentadoria; 
  • Férias; 
  • Horas extras;
  • Férias (adicional de 1/3 do salário); 
  • Receber insalubridade e periculosidade (em caso de necessidade); 
  • Adicional noturno;
  • Aposentadoria. 

Trabalhar sem registro na carteira não garante os direitos mencionados acima. Porém, você poderá comprovar o vínculo de emprego, para que seus direitos sejam reconhecidos e assim você receba como se trabalhasse com a carteira assinada.

Como reconhecer seus direitos?

Se desejar reconhecer seus direitos devidamente, poderá fazer por uma ação na justiça. Nesse caso, deverão ser apresentadas ao Juiz as provas e evidências da relação estabelecida entre o contratado e o contratante sobre como se configurou essa relação de emprego. O Juiz, então, ouvirá os dois lados e tomará sua decisão.

É importante lembrar que, cada caso será analisado de modo individual e, então, é recomendado a orientação de um advogado especializado na área trabalhista. 

Por este motivo, um profissional adequado, que tenha conhecimento e experiência na área,  saberá quais os melhores caminhos para seguir. O advogado inclusive, saberá qual será o melhor modo de apresentar o caso ao judiciário, para que assim tenham mais chances de ganharem uma ação.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

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