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Trabalhador informal precisa declarar Imposto de Renda? Veja o que diz a lei

A abertura para declaração do Imposto de Renda já gera dúvidas de quem é trabalhador informal. Entenda se você deve declarar!

Wendell SoaresPor Wendell Soares2 min de leitura
Trabalhador informal de rede de entrega de comida em uma bicicleta

Quem é trabalhador informal também precisa fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023, caso seus rendimentos de trabalho sejam superiores a R$ 28.559,70. Além disso, a regra também é válida para pessoas que receberam acima de R$ 40 mil em 2022 em rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

Em resumo, ser um trabalhador informal não é uma prerrogativa para estar livre do Fisco. Afinal, mesmo que seja mais difícil para a Receita Federal rastrear este tipo de rendimento, ele pode causar problemas se o patrimônio do trabalhador se demonstrar incompatível com seu faturamento.

Passo a passo para declarar o IR 2023 sendo trabalhador informal

O ideal para quem não possui um trabalho formal é pagar mensalmente o carnê-leão. A guia é um recolhimento mensal obrigatório, em que é possível informar, por exemplo, o recebimento de ganhos, pensão alimentícia, aluguéis e outras fontes de rendas.

Além disso, não apenas trabalhadores informais podem utilizá-la. Isso porque, autônomos e profissionais liberais também podem ter dificuldade em registrar todos os recebimentos anuais.

Para declarar os recebimentos informais no Imposto de Renda 2023, é necessário incluí-los na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior”, e acessar a coluna “Trabalho não assalariado”. Porém, o acesso só está disponível para quem fez anteriormente o carnê-leão, disponível na página oficial do e-CAC da Receita.

O que pode acontecer se um trabalhador informal não declarar o Imposto de Renda?

Diversas compras e gastos com serviços podem ser rastreados pela Receita Federal através do CPF do consumidor. Além disso, serviços de pagamento ou transações bancárias também são acompanhadas periodicamente pelo Fisco.

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Em resumo, não declarar o Imposto de Renda sob alegação de ser trabalhador informal não é suficiente, quando há uma movimentação financeira que não corresponde ao que a pessoa diz possuir. Por isso, sonegar é passível de gerar notificação por parte da Receita Federal.

Por fim, é importante que o trabalho informal de profissionais também conste na declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, ao cruzar os dados de um contribuinte, não haverá nenhuma divergência de informações fiscais.

Imagem: Helissa Grundemann / Shutterstock.com

Wendell Soares

Autor

Wendell Soares

Pós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.

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