Trabalhadora será indenizada por ser dispensada após a alta previdenciária

A indenização por danos morais, determinada em um primeiro momento no valor de R$ 30 mil, tem como objetivo desencorajar e punir dispensas discriminatórias.

Nesse caso, entende-se como dispensa discriminatória a rescisão do contrato da trabalhadora pela presença de moléstia estigmatizante, sem nenhum outro fundamento. No momento, a profissional demitida investigava a possibilidade de estar com câncer.

Empresa demitiu trabalhadora alegando baixa produtividade

Nos autos, descreve-se a situação da trabalhadora que será indenizada. A técnica de enfermagem sofria de mastite crônica e a empresa já tinha sido notificada da condição médica. Após o diagnóstico, a trabalhadora precisou se afastar por quinze dias devido à presença de fortes dores abdominais.

No dia do retorno, um representante da empresa a aguardava para formalizar uma demissão sem justa causa alegando baixa produtividade. Contudo, até o momento da decisão, a empresa não forneceu nenhum documento que comprovasse a alegação.

Legislação prevê estabilidade em caso de doença

Segundo a atual legislação trabalhista, caso o funcionário apresente uma doença relacionada ao trabalho, terá direito à estabilidade empregatícia por doze meses após a alta médica e retorno às atividades laborais. Contudo, caso a doença não esteja relacionada ao trabalho, veta-se a demissão do funcionário nos seguintes casos:

• Durante o afastamento, com atestado, por período inferior a 15 dias;
• Durante o afastamento pelo INSS, por período superior a 15 dias;
• Pela presença ou possibilidade de diagnóstico de doença estigmatizante (como câncer, AIDS, etc).

Na primeira situação, a empresa fica responsável por realizar todos os pagamentos condizentes à função, sem nenhum tipo de desconto, mesmo com o funcionário estando afastado. Por outro lado, no segundo caso, o pagamento é de responsabilidade do INSS.

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