Trabalhadores com ESTAS doenças não podem ser demitidos

A possibilidade está majoritariamente relacionada a doenças ocupacionais, ou seja, aquelas adquiridas ou desencadeadas devido ao trabalho que o empregado exerce no dia a dia. Assim, de acordo com a legislação trabalhista, essa garantia pode durar até 12 meses, proporcionando ao trabalhador tempo hábil para o tratamento e recuperação.

Qual a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho?

A Lei 8.213/91 esclarece essa questão. Ela define que doenças ocupacionais, também conhecidas como doenças profissionais, são aquelas originadas diretamente do desempenho das funções do trabalhador. Por outro lado, as doenças do trabalho, em geral, estão relacionadas ao ambiente laboral, mesmo que não estejam diretamente ligadas ao exercício do indivíduo.

Apesar de parecer algo complexo, a distinção se baseia na causa da enfermidade. Confira abaixo uma explicação resumida:

• Doença ocupacional: relacionada ao trabalho exercido e suas particularidades;
• Doença do trabalho: vinculada à situação do ambiente de trabalho.

Quais doenças podem dar direito à estabilidade no emprego?

A Portaria nº 2.309 esclarece quais são as patologias ocupacionais, alistadas na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Assim, veja a seguir algumas enfermidades que asseguram esse direito:

1. Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
2. Surdez devido ao ambiente laboral;
3. Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
4. Câncer;
5. Dermatose Ocupacional;
6. Asma Ocupacional;
7. Antracose Pulmonar.

Essas doenças, ao serem classificadas como doenças ocupacionais, concedem estabilidade ao emprego, assegurando os direitos e bem-estar do trabalhador dentro do ambiente de trabalho.

Como reconhecer e buscar seus direitos?

Caso você, trabalhador, esteja convivendo com alguma dessas situações, é importante buscar o diagnóstico correto e procurar os seus direitos, sempre mantendo o diálogo com a empresa ou com um advogado de confiança. A saúde do trabalhador deve ser uma prioridade, e é essencial conscientizar-se disso!

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