Trabalhadores dependem da decisão do STF para recuperarem R$ 720 bilhões

Essa perda ao longo dos anos se deu em virtude da Taxa Referencial (TR) que não acompanhou a inflação do país. Atualmente, essa taxa é de 3% ao ano, e ela implica diretamente na rentabilidade do saldo do FGTS. 

A não atualização da TR faz com que, de certa maneira, em algumas situações, o FGTS não alcance seu objetivo. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode fazer milhões de brasileiros terem um ajuste no saldo, recuperando assim o montante perdido por causa da não valorização do valor. 

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

A ADI n. 5.090 prevê que cálculo do FGTS use outro índice que leve a inflação em consideração. Ou seja, a TR de 3% não seria elevada, e sim, substituída. Dia 20 de abril o STF vai definir a substituição ou não dessa taxa.

Isso significa que, se o STF concordar em inserir outro índice para correção monetária de juros do FGTS, os trabalhadores poderão pedir revisão do valor do FGTS. A ADI prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) sejam as referências para correção do saldo do FGTS.

A substituição do índice pode agregar valores em cerca de 117 milhões de contas ativas do FGTS. Vale destacar que, por outro lado, o número de trabalhadores será menor. Isso porque um trabalhador pode ter mais de uma conta ativa do FGTS.

Mas afinal, quais são os objetivos do FGTS?

O FGTS serve como um amparo financeiro em alguma situação de emergência ou urgência. A empresa deve, obrigatoriamente, depositar o equivalente a 8% do salário do seu empregado na conta do FGTS. Assim, ao longo dos anos o valor é acumulado.

Ele pode ser sacado, por exemplo, em casos de calamidades públicas, demissão em acordo ou sem justa causa, doenças graves, aposentadorias, etc. Desse modo, pode-se observar que o FGTS pode não alcançar seu objetivo se, ao longo dos anos, a quantia do saldo não acompanhar a inflação. 

Imagem: MIND AND I / Shutterstock