Trabalhadores que não receberam abono do PIS/Pasep já podem entrar com recurso
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou que começou a receber os pedidos de recursos administrativos nesta última quinta-feira (7) dos trabalhadores que não foram aprovados para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022.
Dessa forma, se você tem direito ao benefício, é possível contestar o não pagamento nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo o Governo Federal, a análise leva cerca de 45 dias.
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O abono salarial referente ao ano-base 2020 começou a ser repassado em fevereiro. Ao todo, mais de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados e podem retirar os valores até 29 de dezembro.
Em março, mais de 1,6 milhão de trabalhadores foram incluídos no pagamento do abono salarial PIS/Pasep, enquanto foi pedido um reprocessamento de dados, já que muitos ficaram de fora da remessa. Assim, cerca de 1,9 milhão de pessoas foram reconsideradas para receber o benefício.
Vale ressaltar que, para verificar a elegibilidade dos beneficiários do PIS/Pasep, os sistemas da empresa consideraram os novos critérios da legislação e as orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Como solicitar o recurso administrativo do PIS/Pasep
Se você trabalha ou já trabalhou de carteira assinada e tem direito a receber o abono salarial ano-base 2020, entre com um recurso por meio do endereço eletrônico [email protected]. Lembrando que no lugar das letras “uf”, é necessário substituir pela sigla do estado onde você mora. Por exemplo: trabalho.rj@economia.gov.br.
Contudo, o Ministério do Trabalho orienta aos trabalhadores que antes de entrarem com a solicitação do recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar o recebimento dos valores do PIS/Pasep.
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Imagem: rafapress / shutterstock.com