Neste sábado (19), teve início a fase de testes do FGTS Digital, que irá reunir várias competências em apenas um documento, e, assim, reduzir os custos e o tempo gasto na operação. Dessa forma, os empregadores contarão com uma nova forma de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados a partir de janeiro de 2024.
Com isso, o recolhimento do FGTS acontecerá de forma totalmente digital e será feito exclusivamente via Pix. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a novidade é positiva para os empregadores, já que altera a data de recolhimento do FGTS do dia 7 para o dia 2.
FGTS trará melhorias
A fase de testes do novo sistema chega ao fim no dia 10 de novembro deste ano. Assim, com o novo método de pagamento, o Pix, a transferência do FGTS, que levava de três a cinco dias úteis, passará a ser instantânea. Além disso, o cálculo dos juros será feito de forma automática.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital servirá para combater a inadimplência, além de acabar com a burocracia e dar mais transparência ao processo. Dessa forma, desde 2019, o governo já fez um investimento de R$ 99,5 milhões para a mudança no sistema.
Empregadores devem se preparar
Portanto, segundo a Caixa Econômica Federal, o objetivo do FGTS Digital é “aperfeiçoar a arrecadação”. Além disso, trabalhadores e empregadores terão o acesso às informações facilitado. Assim, André de Melo Ribeiro, advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio do Dias Carneiro Advogados, afirmou que é preciso que os empregadores preparem seu sistema para o pagamento do fundo via Pix.
De acordo com Ribeiro, a mudança irá facilitar a fiscalização do governo quanto a possíveis infrações e sonegações. Dessa forma, auditores fiscais irão autuar os empregadores que não cumprem as suas obrigações legais.
Confira aqui como o cálculo do FGTS é feito.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
