No final de fevereiro, fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram 207 homens que estavam sendo submetidos a trabalho escravo na colheita da uva em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
Trabalho escravo: herdeiro de Dom Pedro II quer acabar com órgão que combate exploração
Deputado "príncipe" quer aprovar PEC que acaba com órgão responsável por combater o trabalho escravo no Brasil. Entenda.
As empresas envolvidas foram condenadas a pagar indenizações de mais de R$ 9 mil para cada trabalhador. O acontecimento foi notícia no mundo inteiro e causou indignação em várias pessoas.
Entretanto, algumas delas, como o vereador Santos Fantinel, da cidade de Caxias do Sul, culparam os trabalhadores pelos “problemas” causados às vinícolas.
Mas ele não é o único. O deputado federal por São Paulo Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) está juntando assinaturas para aprovar a tramitação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com as cortes trabalhistas do país e com o MPT.
Fim do MPT dificultaria a fiscalização de trabalho escravo
O hoje deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança é descendente da antiga família imperial brasileira e se auto intitula “príncipe”. Eleito pela primeira vez na onda do Bolsonarismo em 2018, atualmente está no seu segundo mandato na Câmara dos Deputados.
O seu projeto mais recente é uma PEC que pretende fazer uma reformulação no sistema judiciário brasileiro, que inclui o fim do MPT.
Contudo, esse é o órgão responsável pela fiscalização das denúncias de trabalho escravo. Ou seja, sem ele a identificação e punição dos casos de exploração de mão-de-obra ficaria mais difícil.
Até o momento, o deputado “príncipe” já conseguiu 66 assinaturas de outros parlamentares, principalmente de representantes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
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Outras mudanças
Além de acabar com o principal órgão de combate ao trabalho escravo, a PEC de Bragança pretende passar a responsabilidade das eleições do Judiciário para o Congresso Nacional, através da criação da Autoridade Nacional Eleitoral.
Também prevê um aumento das responsabilidades do Tribunal Militar, que passaria a julgar casos de terrorismo, espionagem, crimes contra a soberania nacional etc.
Imagem: Woff / Shutterstock
